Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Notando-se que o referido município possui R$ 3 milhões de RCL, o limite máximo da dívida consolidada líquida (DCL) determinado pelo Senado para esse ente federativo é de
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Plano Plurianual (PPA (Plano Plurianual)) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)) compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
(__) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro.
(__) O PPA tem vigência de dois anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A "Função" é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (ex: Saúde, Educação) e deve guardar relação direta com a missão institucional do órgão, sendo vedado a um órgão classificar despesas em funções típicas de outros, como o Ministério da Educação executar despesas na função Saúde.
(__)O "Programa" é o instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização dos objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA), podendo ser Temático (entrega de bens/serviços) ou de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
(__)A "Ação" classifica-se em Atividade (manutenção), Projeto (expansão/aperfeiçoamento com início, meio e fim) ou Operação Especial (despesas que não contribuem para manutenção ou expansão das ações de governo, como pagamento da dívida).
(__)O "Subtítulo" (localizador do gasto) representa a menor unidade de classificação programática, identificando a localização geográfica física da ação, não podendo abranger mais de um município em sua definição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Observe a seguinte assertiva:
________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Diante desse cenário, o orçamento público exerce sua função
Ao avaliar a execução orçamentária e a situação patrimonial de um ente público, um analista encontrou os seguintes dados:
Do exercício anterior, o balanço patrimonial apresentou os seguintes saldos em 31/12:
Considerando o excesso de arrecadação e o superávit financeiro como fontes para abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que o:
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.