Superávit Financeiro, que decorre da diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos, deduzindo-se os Créditos Extraordinários abertos no exercício.

O produto de Operações de Crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite por Decreto o Poder Legislativo dar imediato conhecimento ao Poder Executivo.

Proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, deduzida a importância dos créditos suplementares abertos no exercício financeiro.

Proveniente de Excesso de Arrecadação, que decorre do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e deste deduzir-se-á a importância dos Créditos Extraordinários abertos no exercício.

DC – Nota de Dotação.

NC – Nota de Movimento de Crédito.

NE – Efetua Empenho.

NL – Nota de Lançamento por Evento.

Suplementar

Especial

Extraordinário

Emergencial

Suplementares / especiais.

Suplementares / extraordinários.

Especiais / extraordinários.

Extraordinários / Ordinários.

Organização de Sistemas e Métodos

Administração de Recursos Humanos

Administração de Marketing

Administração Financeira e Orçamentária

Os projetos e as atividades municipais, segundo a sua localização, sua dimensão, suas características principais e seu custo, deverão estar identificados e individualizados na LOA.

O PPA, que disporá sobre as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios financeiros, estabelece a LDO.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração e a admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedades de economia mista só poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO.

A LDO compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, devendo ser incluído nessa proibição qualquer dispositivo referente à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito por antecipação de receita.

I – III.

II.

III.

I – II – III.

I – II.

01 de janeiro a 31 de dezembro.

Primeiro dia útil do ano ao último dia útil do ano.

Primeira segunda-feira do ano à última sexta-feira do ano.

01 de fevereiro a 31 de dezembro.

01 de janeiro a 30 de dezembro.

A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias.

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na LOA.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.

A LDO será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO estabelecerá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, dependendo do caso.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

O SIAFI é adotado por toda a Administração Direta, assim como por concessionários e permissionários de serviço público.

Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Entre um dos objetivos do SIAFI está prover mecanismos de controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior.

Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios.