A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento.

A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da:

O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública.

Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é:

“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos ”.

De acordo com as disposições legais e constitucionais quanto ao conteúdo dos instrumentos de planejamento, a determinação contida no texto:

De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais.

Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que:

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:

( 1 ) Orçamento Tradicional

( 2 ) Orçamento por Desempenho

( 3 ) Orçamento Base-Zero

( 4 ) Orçamento Programa

( 5 ) Orçamento Participativo

( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL

( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos

( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas

( ) Legalmente exigido no Brasil

( ) Organicidade dos componentes do planejamento

( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos

( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros

( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial

A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:

No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

É característica do Orçamento-Programa:

Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa correta.

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

Os planos operativos anuais são responsáveis por estabelecer as metas de curto prazo a cargo do setor público, entre outras atribuições. O plano operativo que representa a projeção esperada para a economia como um todo recebe o nome de

A ideia de um imposto de renda progressivo baseia-se em uma função primordial do orçamento público, denominada função

A divisão do orçamento público em três partes (fiscal, de investimento das empresas estatais e entidades de seguridade social) atende ao princípio orçamentário da(o)

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)

“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

Dentre as funções do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

Em se tratando do orçamento público e dos instrumentos orçamentários, assinale a alternativa correta.

Quanto à execução e acompanhamento do orçamento público, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema orçamentário público no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação às noções de administração financeira, o conceito de fluxo de caixa é: