Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas.
III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder.
IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos.
III. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do Estado, também não evidencia os seus gastos com a saúde, educação, saneamento ou obras públicas.
IV. O acompanhamento sistemático dos programas é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
II. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.
III. No orçamento base-zero, tecnicamente ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados, obrigando os administradores a definir por ordem de prioridades as novas solicitações orçamentárias.
IV. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios.
II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.
III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
III. Para ser útil como informação contábil, a informação não deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos ou outros que se pretenda representar.
IV. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 40 da Lei n. 4.320/64, os créditos adicionais são "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Por meio do artigo 41 dessa mesma lei, podemos conhecer a classificação dos créditos adicionais, que é a seguinte, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre inventários saber o valor dos bens é uma tarefa comum nas empresas, bem como em outras situações onde se queira saber com rigor o que se tem e qual o seu valor. Nas empresas importa efetuar uma relação entre os elementos patrimoniais com o seu valor, tal designa-se por inventário. Assim fazer um inventário consiste em analisar os elementos de um patrimônio, descreve-los e analisa-los como podemos classificar os inventários.
Os créditos especiais são destinados:
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual são denominadas:
Instituída pela Constituição Federal de 1988, o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual é:
O instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se:
O Plano Plurianual – PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual a duração do PPA?
Créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Sobre os créditos orçamentários e adicionais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ainda que decorrentes de despesas eventuais ou essenciais, os créditos especiais são autorizados com dotação orçamentária específica e, portanto, previstos na Lei do Orçamento.
( ) A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Caracterizados pela imprevisibilidade e urgência da despesa, os créditos extraordinários são destinados a atender despesas decorrentes de guerra ou calamidade pública.
( ) Créditos suplementares são autorizações para reforço de dotações orçamentárias que, por qualquer motivo, tornaram-se insuficientes. Acrescem-se aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
O Estado tem como principal função a promoção e a regulação da justiça social, da igualdade entre regiões e da viabilidade econômica, social, política, ambiental, cultural e territorial. Nesse sentido, as esferas governamentais utilizam o orçamento como ferramenta do alinhamento entre os Municípios, os estados e a União na gestão pública. Sobre o processo de planejamento orçamentário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento público tem como objetivo principal o alinhamento entre as necessidades sociais e as ações de curto, médio e longo prazos do Estado.
( ) O orçamento público é elaborado em duas etapas distintas: elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
( ) O processo de planejamento municipal inicia-se, para os municípios com mais de 50 mil habitantes, com o Plano Diretor.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter as metas e as prioridades para o exercício financeiro subsequente, as orientações à elaboração da Lei Orçamentária Anual, as disposições sobre alteração na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
O orçamento público tem origem política, como ferramenta de controle parlamentar sobre o Rei. Contemporaneamente, o orçamento, ou Lei de Meios, é o ato legislativo mais importante ordinariamente votado nos Parlamentos democráticos. Sobre o orçamento público, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Pelo prisma econômico, o orçamento materializa decisões que ensejam ao Estado o comando da conjuntura, a redistribuição de renda e a execução de política cíclica, bem como aumentos pontuais da inflação.
( ) No orçamento realiza-se o princípio da distribuição equitativa do gasto público, em suma, determina-se como se despenderão os recursos que ao Povo se requisitaram suprir ao Erário para a promoção do Bem Comum.
( ) O orçamento requer para a sua aprovação a composição de interesses sociais, frequentemente conflitantes, legitimamente representados, bem como revê anualmente a condução da coisa pública, a aplicação dos fundos públicos consoante adequação de carga tributária ao seu financiamento.
( ) O gasto orientado a fomentar a demanda por produção, o volume de recursos destinados ao atendimento dos direitos sociais e o nível de investimento ou endividamento público, uma tributação acompanhada de contenção austera de despesas, tudo isso são alternativas financeiras que o orçamento refletirá em suas rubricas.
( ) O orçamento supõe o planejamento, que tem um aspecto retrospectivo de exame do desempenho passado da economia (seus indicadores e capacidade de produção de receita ao Estado) e outro prospectivo de avaliação das necessidades a serem atendidas pelos serviços públicos no exercício futuro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento não deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade num determinado período, entre outras informações.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais extraordinários são as despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de calamidade pública, por exemplo.
II. O Balanço Patrimonial indica o valor do patrimônio líquido num determinado período.
III. Os créditos adicionais não podem ser agregados às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:
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