Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca do orçamento público, julgue o item.
A estimativa de arrecadação das receitas que constará
na proposta orçamentária é a etapa correspondente à
previsão, a qual é realizada antes da fixação do
montante de despesas que constará nas leis
orçamentárias.
I. Renúncia de receita orçamentária.
II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
No âmbito da administração pública, e salvo a existência de determinação legal contrária, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser usado em
Assinale-a.
Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
De acordo com a CF, uma vez encaminhado ao
Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária não
mais poderá ser objeto de qualquer alteração por parte
do Poder Executivo.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a lei
orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para o
remanejamento, a transposição e a transferência de
recursos entre diferentes órgãos e categorias de
programação, até o limite de 10% do valor global da LOA.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
O orçamento-programa é a técnica de elaboração
orçamentária cujo cunho principal é o controle político
do Legislativo sobre o Executivo, exercido por meio de
um enfoque contábil e dispondo de classificações
suficientes apenas para instrumentalizar tal controle,
quais sejam: por unidade administrativa e por objeto de
despesa.
I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído por lei autorizativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo que, após aprovada pelo Poder Legislativo, tem por objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas orçamentárias para o período de um ano. II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil. III. A falta de um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento de desempenho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considerando essa temática, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária
anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão
da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na
LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na
Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar
n.º 101/2000.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
O plano plurianual é o instrumento de planejamento que
estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes,
objetivos e metas para um período de quatro anos.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção
pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo
Executivo.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A visão do orçamento público como uma lei que fixa a
despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária
visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo
produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser
incluídos no plano plurianual.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma
reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação
ou programa.
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