Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou
ajustes de vigência plurianual serão asseguradas
anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento
de cada exercício financeiro correspondente.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O Passivo Permanente compreende, além das dívidas
fundadas, aquelas que, para sua amortização ou resgate,
dependam de autorização legislativa, diferentemente do
Passivo Financeiro, cujos pagamentos não exigem
autorização legislativa.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é considerado como uma
despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma
redução no patrimônio líquido. Na devolução do
numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma
reversão da despesa.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia,
compreendendo também isenções, anistias e remissões.
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a jurisprudência do STF, eventual descumprimento do limite de gastos com pessoal, por parte do Poder Legislativo de determinado estado federado, não é impeditivo à contratação de operações de crédito por parte do Poder Executivo do referido ente federado.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo referente aos Riscos Fiscais. Esse documento avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. A Lei Orçamentária não pode consignar dotação para um investimento com duração superior a um exercício financeiro, a menos que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
III. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
I. Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades ou serviços do poder público, em relação ao contribuinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo estabelecer os Orçamentos da União, ou seja, a estimativa das receitas e despesas.
III. Em relação ao Governo Federal, o déficit público pode ser financiado pela emissão de títulos públicos ao setor privado e pela colocação de títulos junto à carteira do Banco Central.
A notícia apresentada trata de uma proposta que foi discutida pelo governo para evitar desequilíbrios orçamentários. Evidencia-se, nesse caso um exemplo da função
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou
emenda ao projeto de lei orçamentária com
o objetivo de incluir dispositivo que altere
norma do estatuto dos servidores públicos
civis do DF. Nessa hipótese, a referida
emenda é incompatível com a CF por
violar o princípio da exclusividade.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é:
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
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