Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir de acordo com o disposto na Lei n.º 10.180/2001.
Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
Dentre os documentos abaixo, aquele que NÃO é de responsabilidade da SOF é o(a)
orçamentação federal.
O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.
Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,
A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do poder executivo federal, e dá outras providências. O Título V, da referida Lei, que trata do sistema de controle interno do poder executivo federal define no Art. 22 os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo estes: I – a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e II - órgãos setoriais. Dentre os órgãos setoriais definidos estão aqueles de controle interno que integram a estrutura do:
Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.