Questões de Concurso Sobre lei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal em administração financeira e orçamentária

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Q369366 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
Alternativas
Q368243 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

Se determinado órgão do governo federal for criar um programa de trabalho que não conste da lei orçamentária em execução, ele deverá fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Alternativas
Q368238 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |
Q365599 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q365123 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
Alternativas
Q365122 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à competência da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item abaixo.

A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
Alternativas
Q360945 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.
Alternativas
Q359834 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.
Alternativas
Q354063 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
A unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Contador |
Q353088 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se o que determina a Lei no 10.180/2001, é correto afirmar:

O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira, competindo às unidades responsáveis pelas atividades desse sistema zelar pelo equilíbrio financeiro do referido Tesouro e editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.
Alternativas
Q351281 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2013 - MS - Contador |
Q331723 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir de acordo com o disposto na Lei n.º 10.180/2001.

A documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração federal direta deverá ser enviada às respectivas unidades de controle interno e externo, nas condições e nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q327416 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.


Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.
Alternativas
Q304220 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Alternativas
Q304219 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como as unidades responsáveis pelos orçamentos dos demais poderes estão sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
Alternativas
Q296294 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao acompanhamento e controle da Execução Orçamentária, cabe à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) a elaboração e formalização dos Atos Legais relativos às alterações orçamentárias.

Dentre os documentos abaixo, aquele que NÃO é de responsabilidade da SOF é o(a)
Alternativas
Q285209 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo federal.


O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.

Alternativas
Q274890 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de
orçamentação federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal visa o planejamento estratégico.
Alternativas
Q215799 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a
Alternativas
Q174712 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: B
145: C
146: E
147: E
148: E
149: C
150: C
151: E
152: E
153: E
154: C
155: C
156: B
157: C
158: C
159: C
160: E