A respeito do orçamento público, julgue os itens que se segu...

Vamos analisar a questão proposta sobre o orçamento público, mais especificamente sobre o sistema de planejamento e orçamento federal. Este tema é essencial para compreender como o governo organiza e planeja suas ações financeiras para atender às necessidades do país.

A questão afirma que uma das finalidades do sistema de planejamento e orçamento federal é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento. No entanto, o gabarito indica que a alternativa correta é "E" (errado). Vamos entender o porquê.

Justificativa da Alternativa Correta ("E"):

O órgão central responsável pelo sistema de planejamento e orçamento no âmbito federal é, na verdade, o Ministério da Economia, que foi resultado da fusão do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão com o Ministério da Fazenda. Portanto, afirmar que o Ministério da Fazenda é o responsável está incorreto.

Além disso, o planejamento de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento é uma função que envolve múltiplos órgãos, e não apenas o sistema de planejamento orçamentário. Ou seja, essa tarefa é mais ampla e envolve outras instâncias e ministérios.

Análise das Alternativas:

• C - certo: Esta alternativa está incorreta porque, conforme explicado, o Ministério da Fazenda não é mais o responsável central pelo sistema de planejamento e orçamento federal.
• E - errado: Esta é a alternativa correta porque reflete o fato de que a afirmação feita no enunciado não está de acordo com a estrutura atual do governo federal.

Para resolver questões deste tipo com mais segurança, é importante acompanhar as atualizações na estrutura governamental e entender o papel de cada ministério e órgão em relação ao ciclo orçamentário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• Formular o planejamento estratégico nacional
• Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
• Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
• Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
• Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

•  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (órgão central)
• Órgãos setoriais(unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República).

• Órgãos específicos (vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento).

Não vamos confundir os Sistemas apresentados pela Lei 10.180/2001 com os Sistemas INFORMATIZADOS/INTEGRADOS.

Os Sistemas da Lei 10.180/2001 são uma organização das atividades de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Os Sistemas SIAFI, SIOP, SIASG, SIAPE e SIAPA são Sistemas Estruturadores que contribuem para uma melhor gestão pública.

O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo que uma das finalidades desse sistema é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)