Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.022 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Q2164471
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161398
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/00 afirma que o Relatório de
Gestão Fiscal deve ser publicado e disponibilizado ao acesso
público ao final de cada quadrimestre. O art. 63 da Lei estabelece
que a divulgação desse relatório pode ser feita semestralmente,
porém facultada apenas aos municípios com população:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161382
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei
Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros
aspectos, o perdão da dívida em determinadas circunstâncias
previstas na lei (a exemplo da probabilidade de não receber a
receita) recebe o nome de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161339
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes
e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, com a
informação das providências a serem tomadas, caso se
concretizem, devem constar:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161332
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei
de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000,
estabelece que, até trinta dias após a publicação dos
orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161329
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei
de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 –
dispõe que as operações de crédito e as demais formas de
financiamento deverão evidenciar o montante e a variação da
dívida pública no período, de acordo com, pelo menos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160090
Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelos entes
governamentais para planejar a utilização dos recursos
arrecadados com os gastos referentes a oferta de serviços
públicos, investimentos, constituindo-se em “função primordial
da gestão pública de estimar as receitas e fixar as despesas
(ANDRADE, 2013).
Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas são estimadas porque a arrecadação, resultante de tributos e outras fontes, podem sofrer variações durante o exercício.
II. As despesas são fixadas visando estabelecer recursos para despesas obrigatórios e garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
III. As prioridades do governo para cada exercício social não podem ser acompanhadas devido à falta de detalhamento das despesas.
IV. O acompanhamento dos gastos governamentais pela sociedade contribui para fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Está correto o que se afirma em
Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas são estimadas porque a arrecadação, resultante de tributos e outras fontes, podem sofrer variações durante o exercício.
II. As despesas são fixadas visando estabelecer recursos para despesas obrigatórios e garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
III. As prioridades do governo para cada exercício social não podem ser acompanhadas devido à falta de detalhamento das despesas.
IV. O acompanhamento dos gastos governamentais pela sociedade contribui para fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Está correto o que se afirma em
Q2157938
Administração Financeira e Orçamentária
Nos conceitos referentes ao endividamento
público, aquele que corresponde ao saldo líquido do
endividamento do setor público não-financeiro e do
Banco Central com o sistema financeiro público e
privado e com o resto do mundo se refere:
Q2157931
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) orienta as ações
de governo que levam ao atingimento dos
objetivos e metas para o período a que se refere,
sendo utilizado para o planejamento estratégico,
estabelecendo de forma regionalizada objetivos e
metas da administração pública para
Q2157930
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de Planejamento-Orçamento, de
acordo com o Art. 35 das Disposições Constitucionais
Transitórias é integrado pelo Plano Plurianual (PPA),
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei
de Orçamentos Anuais (LOA), que são de iniciativa do
Poder Executivo. Nesse sentido, a vigência e
publicação da LOA, e o encaminhamento da Proposta
da LOA do Poder Executivo ao Legislativo é o
seguinte:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156853
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o requisito para que seja autorizada a
destinação de recursos para cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com as normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156850
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que melhor apresenta o motivo
pelo qual um empreendimento público estadual cujo
controle majoritário está nas mãos do estado e que
recebeu recursos financeiros governamentais para cobrir
despesas de custeio e pessoal, deve obedecer às regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156845
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual é
o critério para que uma despesa corrente seja
considerada obrigatória de caráter continuado:
Q2154638
Administração Financeira e Orçamentária
Considere o tema do Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto,
é correto afirmar que o instrumento legal que
compreende as metas e prioridades da
Administração Pública Federal; dispõe sobre as
alterações na legislação tributária; e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento, é o(a):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |
Q2145414
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as atribuições do tesoureiro municipal e as
disposições da Lei Complementar nº 101/2000, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I. O tesoureiro deve se atentar que a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do município constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. II. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das obrigações assumidas, conforme estabelecido no Anexo de Metas Fiscais do município, o tesoureiro tem a obrigação legal, por ato próprio e nos montantes necessários, promover a imediata limitação de empenhos e cessar a movimentação financeira. III. Na execução orçamentária e financeira, o tesoureiro deve identificar os beneficiários dos pagamentos já empenhados e observar a estrita ordem cronológica dos empenhos para emissão das ordens bancárias.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O tesoureiro deve se atentar que a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do município constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. II. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das obrigações assumidas, conforme estabelecido no Anexo de Metas Fiscais do município, o tesoureiro tem a obrigação legal, por ato próprio e nos montantes necessários, promover a imediata limitação de empenhos e cessar a movimentação financeira. III. Na execução orçamentária e financeira, o tesoureiro deve identificar os beneficiários dos pagamentos já empenhados e observar a estrita ordem cronológica dos empenhos para emissão das ordens bancárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2144623
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado demonstrativo aplicado à área
pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e
a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra
orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie proveniente do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte”. Este
demonstrativo denomina-se:
Q2144622
Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da LRF, o Relatório Resumido
da Execução orçamentária é obrigatório para os
Poderes e para o Ministério Público, devendo ser
publicado até trinta dias após o encerramento de
cada bimestre. Esse relatório resumido deve
conter:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
Q2144620
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 20 da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, os limites globais para
gastos com pessoal destinados aos Municípios
para o poder Executivo, não poderá exceder ao
seguinte percentual:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133779
Administração Financeira e Orçamentária
São recursos financeiros de caráter temporário, do
qual o Estado é mero agente depositário. Sua
devolução não se sujeita à autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual
(LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio
Líquido da Entidade.
O texto acima faz referência ao conceito de:
O texto acima faz referência ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |
Q2133593
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada
de decisão, permite acompanhar o resultado da execução
física e financeira da ação orçamentária em nível mais
detalhado do que o obtido na identificação da localização do
gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.
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