Questões de Concurso Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q3446116 Administração Financeira e Orçamentária
No caso de descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar n.º 101/2000, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3444945 Administração Financeira e Orçamentária

“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites”.


Considerando o Manual de Demonstrativos, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN n.º 1447, de 14 de junho de 2022, e o objetivo do relatório de gestão fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Alternativas
Q3436419 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
Alternativas
Q3434680 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF estipula limites máximos para as Despesas com Pessoal dos entes federados, e elenca a Receita Corrente Líquida (RCL)como parâmetro de averiguação destes limites. Sobre o tema, assinale a alternativa correta acerca dos Municípios.
Alternativas
Q3433373 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei Complementar Nº 101/2000. Assim, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3424071 Administração Financeira e Orçamentária
Qual é o objetivo primordial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à gestão fiscal dos governos municipais? 
Alternativas
Q3422069 Administração Financeira e Orçamentária
Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal obedece ao:
Alternativas
Q3419503 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:
Alternativas
Q3419502 Administração Financeira e Orçamentária
É correto afirmar, conforme disposto na Lei Complementar no 101/2000, que as dívidas e endividamentos têm como definição e classificação:
Alternativas
Q3419200 Administração Financeira e Orçamentária
Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse limite é estabelecido em 60% (sessenta por cento) da 
Alternativas
Q3415240 Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito do Município Beta pretende conceder isenção em caráter não geral de determinado imposto de competência do ente. Sabendo que essa renúncia de receita não foi contemplada na lei orçamentária, marque a alternativa correta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Alternativas
Q3415027 Administração Financeira e Orçamentária
É vedado ao Chefe do Poder Executivo, _____________ , contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente ______________ para este efeito. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do enunciado.
Alternativas
Q3414662 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) foi idealizada, dentre outros objetivos, para moralizar a gestão fiscal. A referida lei estipula limites máximos para a Despesa Total com Pessoal dos entes da Federação, baseados na:
Alternativas
Q3400351 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3399948 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas abaixo sobre riscos fiscais e metas fiscais.

I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3399925 Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 48 § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3399313 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Complementar 101/2000), marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3386938 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o que se refere a afirmação abaixo, assinalar a alternativa CORRETA:
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
Alternativas
Q3379195 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da transparência da gestão fiscal é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3379192 Administração Financeira e Orçamentária
Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder que percentual da receita corrente líquida? 
Alternativas
Respostas
661: A
662: E
663: E
664: D
665: C
666: C
667: B
668: C
669: B
670: B
671: C
672: A
673: C
674: D
675: D
676: B
677: C
678: A
679: E
680: D