Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.034 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |
Q3529975
Administração Financeira e Orçamentária
Dentro da gestão fiscal, as despesas com pessoal e encargos
sociais são rigorosamente monitoradas. Qual limite a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para a despesa total
com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), para
o Executivo Municipal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |
Q3529973
Administração Financeira e Orçamentária
A execução orçamentária e financeira no setor público é
regida por princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Qual das seguintes ações é proibida pela LRF no
que tange à gestão fiscal responsável?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |
Q3518893
Administração Financeira e Orçamentária
Leia as afirmativas abaixo a respeito da Receita Pública.
I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q3518407
Administração Financeira e Orçamentária
“A instituição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito
essencial da responsabilidade na gestão fiscal. O descumprimento dessa norma terá como consequência a
imediata suspensão das transferências voluntárias ao ente público que se mostrar negligente nessa questão.
Para a sua previsão, além de observar as normas técnicas e legais e a respectiva metodologia de cálculo, as
estimativas da receita devem estar acompanhadas de demonstrativo da sua evolução _____________________.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna.
( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem.
( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna.
( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem.
( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.
Q3518401
Administração Financeira e Orçamentária
“A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa, pode ser assim traduzida: toda e
qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três
primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e,
no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada ________________________________”.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3518006
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Art. 51 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia ______ de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, ______ por meio eletrônico de acesso público.
As lacunas acima são, CORRETA e respectivamente, preenchidas por:
As lacunas acima são, CORRETA e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3518005
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar nº 101 de 2000.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |
Q3514270
Administração Financeira e Orçamentária
Ao verificar a Despesa Total com Pessoal da Câmara de Vereadores, constatou-se
que foram registrados R$ 5.000.000,00 nas respectivas rubricas. Com base nos Artigos 19 e 20 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de
apuração, totalizou R$ 64.000.000,00, conclui-se que o Legislativo Municipal se encontra:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Agente Técnico Administrativo (Técnico em Contabilidade) |
Q3480755
Administração Financeira e Orçamentária
Nos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo municipal.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |
Q3479286
Administração Financeira e Orçamentária
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I. Os planos e orçamentos privados.
II. As leis de diretrizes orçamentárias.
III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
IV. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
V. As versões simplificadas e completas desses documentos.
A respeito dos itens acima descritos, assinale a alternativa correta:
I. Os planos e orçamentos privados.
II. As leis de diretrizes orçamentárias.
III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
IV. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
V. As versões simplificadas e completas desses documentos.
A respeito dos itens acima descritos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |
Q3476264
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município apresentou, ao final do terceiro
quadrimestre de 2023, uma Receita Corrente Líquida de
R$ 200.000.000,00. Considerando os limites com
despesas com pessoal impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pode-se dizer
que esse município atende a esses limites caso sua
despesa com pessoal ao final desse quadrimestre seja
de até:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior |
Q3469379
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerem-se as transações ocorridas no município de
Rouxinol da Serra no exercício financeiro de 2022.
Receitas Orçamentárias arrecadadas:
Receita de Serviços......................................................10.000
Alienação de Bens Móveis...........................................25.000
Receita Patrimonial.....................................................15.000
Transferências de Capital...........................................120.000
Amortização de Empréstimos......................................45.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria...........150.000
Receita Agropecuária...... ...........................................20.000
Operações de Crédito..................................................60.000
Transferências Correntes.............................................80.000
Informações adicionais:
I Em março de 2022, o prefeito contratou
operação de crédito por antecipação de receita
orçamentária no valor de 35.000. Em novembro
do mesmo ano, a dívida foi integralmente
quitada, com pagamento de juros de 5.000.
II A despesa corrente com Pessoal e Encargos
Sociais no exercício foi empenhada no valor
de 170.000, sendo liquidados e pagos 90%
deste valor.
III O município efetuou a aquisição de um terreno
para construção de uma escola. Para tanto,
empenhou R$ 140.000, integralmente liquidados
e pagos em 2022.
IV Em 2022, o município empenhou 40.000 para
amortização de empréstimos anteriormente
contratados. Foram liquidados e pagos 35.000.
Com base na Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a receita
corrente líquida arrecadada pelo município no exercício de
2022 equivale a
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lagoa da Prata - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Controlador Interno |
Q3466186
Administração Financeira e Orçamentária
“A LRF é um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Objetiva Equilíbrio e Transparência. Está focada no equilíbrio fiscal intertemporal; Apregoa o ajuste fiscal estável e contínuo - não se trata de ajuste fiscal de curto prazo; e Introduz conceitos de responsabilidade e transparência.” (Fonte: I SECOFEM ON LINE AGOSTO 2020).
Baseado no texto acima, as afirmativas abaixo estão incorretas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464827
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000,
entende-se por transferência voluntária a entrega
de recursos correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional, legal ou os
destinados ao Sistema Único de Saúde. Sobre o
tema, considere as seguintes assertivas:
I – Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação, serão dispensados os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, para o recebimento de transferências voluntárias.
II – Em casos excepcionais e em observância ao interesse público, é permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III – Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
IV – Para realização de transferência voluntária, exige-se que o beneficiário comprove estar em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos; o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde; a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal; e a previsão orçamentária de contrapartida.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação, serão dispensados os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, para o recebimento de transferências voluntárias.
II – Em casos excepcionais e em observância ao interesse público, é permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III – Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
IV – Para realização de transferência voluntária, exige-se que o beneficiário comprove estar em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos; o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde; a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal; e a previsão orçamentária de contrapartida.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador |
Q3463897
Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/2021, o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Beta solicitou
ao profissional contábil informações sobre o atendimento ao limite da despesa total com pessoal, nos
termos do art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sabendo que a Receita
Corrente Líquida totalizou, no respectivo período de apuração, R$ 100.000.000,00, assinale a
alternativa que indica o Limite Legal de Gastos com Pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456267
Administração Financeira e Orçamentária
os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios)
brasileiros, são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000),
cujas restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus
balanços anuais, com o objetivo de garantir:
I- A saúde financeira de estados e municípios. II- O investimentos no capital social. III- A aplicação de recursos nas esferas adequadas. IV- Uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Marque a alternativa correta:
I- A saúde financeira de estados e municípios. II- O investimentos no capital social. III- A aplicação de recursos nas esferas adequadas. IV- Uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador |
Q3450169
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeitos da gestão governamental, conforme a
Lei de Responsabilidade Fiscal, com que
periodicidade deverá ser emitido o relatório de
gestão fiscal pelos titulares dos poderes e órgãos
referidos no artigo 20 dessa lei?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador |
Q3450168
Administração Financeira e Orçamentária
Em sua atuação como administrador do banco de
dados da Sanepar, você precisa alimentar o
sistema de dados para que respeite os limites da
despesa total com pessoal em cada período de
apuração. Qual é o percentual máximo sobre o
limite global fixado na Lei de Responsabilidade
Fiscal para o poder executivo na esfera estadual?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador |
Q3450167
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Contador |
Q3446596
Administração Financeira e Orçamentária
Dispõe a LRF que se a dívida consolidada de um
ente da Federação ultrapassar o respectivo limite
ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele
reconduzida:
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