Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.179 questões
Q766164
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764912
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Legislativo e o sistema de controle interno de
cada Poder e do Ministério Público têm poderes para fiscalizar o cumprimento da referida Lei de Responsabilidade
Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO:
Q764680
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para aplicação em ações governamentais prioritárias. Nesse sentido, utilizou os referidos recursos em:
I. construção de estradas.
II. custeio de serviços de saúde e educação.
III. cobertura de insuficiência atuarial do regime de previdência de seus servidores, na forma prevista em lei.
De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), afigura-se legal o que consta APENAS em
Q764196
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários
para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde.
Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como
Q764194
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal dos entes públicos, definindo percentagens para a repartição destes limites nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Determinado Estado da Federação realizou os seguintes valores como execução do orçamento durante o ano:
Tendo em vista o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Contador |
Q763833
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se
estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Contador |
Q763828
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Art. 29 da LC nº 101/2000, o “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do
ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de
crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763074
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no
101/2000, a escrituração das contas públicas, além de
obedecer às demais normas de contabilidade pública deverá também observar as seguintes normas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763066
Administração Financeira e Orçamentária
No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis,
no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no
101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos devem ser destacados
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763062
Administração Financeira e Orçamentária
A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão
federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no
101/2000:
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762482
Administração Financeira e Orçamentária
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Contudo, não serão objeto de empenho,
entre outras, as despesas:
Q760745
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por
crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no
programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, é considerada adequada com
Ano: 2016
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760473
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, complete as lacunas abaixo corretamente:
I. _______________: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. _______________: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. _______________: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
IV. _______________: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A sequência que corresponde aos conceitos corretos é:
Ano: 2016
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Câmara de Bandeirantes - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Contador (a) |
Q755477
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000
analise as alternativas e indique a opção INCORRETA
quanto as definições, limites e controle total da
despesa com pessoal:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753737
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar
nº 131/2009 institui que a transparência da
gestão fiscal será assegurada também
mediante:
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Quais estão corretas?
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Quais estão corretas?
Q747700
Administração Financeira e Orçamentária
Em uma situação hipotética, considere que o Poder Executivo Federal, em determinado período,
teve um total de despesas com pessoal de R$ 1,85 trilhão. Considerando que a Receita
Corrente Líquida do Governo Federal, no mesmo período, tenha totalizado R$ 4,9 trilhões,
assinale a alternativa CORRETA em relação às vedações previstas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal a este Poder, para os limites ultrapassados nesta situação.
Q747697
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limites para despesas com pessoal com referência à
Receita Corrente Líquida (RCL). Para o cálculo da Receita Corrente Líquida, não se devem
considerar as receitas:
Q746504
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de
2000, a operação de crédito por antecipação de
receita destina-se a atender insuficiência de caixa
durante o exercício financeiro e cumprirá, entre
outras, as seguintes exigências, EXCETO:
Q746503
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101 de
2000, se verificado, ao final de um bimestre, que
a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,
os Poderes e o Ministério Público promoverão,
por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subsequentes, limitação de empenho
e movimentação financeira, segundo os critérios
fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Com
base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Q744289
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2003 - Lei
de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente
da Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados:
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