Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso - Página 106

Q1959012

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |

Q1959012 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.

Certo

Errado

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Q1956765

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador |

Q1956765 Administração Financeira e Orçamentária

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação ................................. da competência constitucional do ente da Federação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

de todos os tributos

B

somente dos tributos federais

C

somente dos tributos municipais

D

de todos os tributos internacionais

E

de todos os tributos, exceto aqueles

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Q1956764

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador |

Q1956764 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

A

Despesas de Capital.

B

Despesas Financeiras.

C

Despesas de Marketing.

D

Despesas com Licitações.

E

Outras Despesas de Pessoal.

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Q1956490

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956490 Administração Financeira e Orçamentária

O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2019 e término em 31/12/2022, tem vigência de

A

três anos, de 2019 a 2021.

B

três anos, de 2020 a 2022.

C

quatro anos, de 2019 e 2022.

D

quatro anos, de 2020 a 2023.

E

cinco anos, de 2019 a 2023.

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Q1956481

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956481 Administração Financeira e Orçamentária

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntárias

A

independem de dotação específica.

B

decorrem de determinação constitucional.

C

exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

D

não geram necessidade de comprovação de previsão orçamentária de contrapartida.

E

são utilizadas para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q1956480

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956480 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa de caráter não continuado deve atender simultaneamente às seguintes condições, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

B

Demonstrar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício.

C

Ser compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

D

Ter adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

E

Não afetar as metas fiscais estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias.

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Q1956256

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956256 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,

A

contém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

B

contêm os demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.

C

contém a despesa total com pessoal, excluindo-se inativos e pensionistas.

D

contém o demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de sua categoria econômica ou fonte.

E

contém o anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes.

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Q1956255

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956255 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal:

A

Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes e deve ser publicado bimestralmente.

B

Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas deve ser publicado bimestralmente.

C

Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes nem ser publicado bimestralmente.

D

Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas não precisa ser publicado bimestralmente.

E

Foi introduzido e regulado pela Constituição Federal de 1988, motivo pelo qual não é objeto de preocupação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1956254

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956254 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal é profícua em instrumentos para assegurar a Transparência da Gestão Fiscal, de que é exemplo a divulgação

A

da prestação de contas, desde que assegurado o sigilo do parecer prévio.

B

da legislação orçamentária, exceto o plano plurianual.

C

em tempo real da execução das receitas, exceto as extraordinárias.

D

do Relatório de Gestão Fiscal, vedada versão parcial, abreviada ou simplificada.

E

em tempo real de informações sobre a execução financeira, desde que pormenorizada.

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Q1956252

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956252 Administração Financeira e Orçamentária

Constarão do plano plurianual da União:

A

metas e prioridades da administração pública federal.

B

diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

C

diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.

D

orçamento de investimento das estatais.

E

disposições acerca de alterações na legislação tributária.

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Q1956249

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956249 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

A

apresentar os valores das cotas de receitas que o referido ente deva transferir para uma entidade pública pelo seu valor líquido.

B

compreender a previsão de receita com caução a ser recebida como garantia fornecida por um contratado.

C

conter todas as receitas e despesas orçamentárias de fundações instituídas e mantidas pelo referido ente público.

D

dispor sobre as regras aplicáveis à avaliação dos resultados dos programas finalísticos financiados com recursos do Orçamento Fiscal.

E

indicar os montantes obtidos com a alienação de bens móveis e imóveis nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

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Q1955535

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1955535 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

A

apresentar a avaliação da realização das metas de resultado primário e nominal referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021 do referido ente.

B

apresentar em um único documento legal todas as receitas orçamentárias previstas e as despesas orçamentárias empenhadas dos poderes executivo, legislativo e judiciário do referido ente para cumprir com o princípio orçamentário da exclusividade.

C

conter avaliação da situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do referido ente.

D

conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2022 do referido ente.

E

definir a dotação destinada para a reserva de contingência com base no valor da receita corrente total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

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Q1953568

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953568 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No que se refere a esse tema, uma premissa básica adotada no processo de elaboração do PLOA é o orçamento como instrumento de

A

previsão de despesas e fixação de receitas.

B

elaboração do PPA.

C

planejamento e programação do governo.

D

avaliação do ciclo orçamentário.

E

determinação das metas fiscais.

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Q1952217

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |

Q1952217 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo das receitas correntes líquidas que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder legislativo municipal é de:

A

3,0%;

B

6,0%;

C

10,0%;

D

8,0%.

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Q1950174

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa |

Q1950174 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos recursos financeiros, assinale a opção correta.

A

A movimentação de crédito entre órgãos distintos denomina-se repasse.

B

O termo recurso é utilizado para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização.

C

Tanto os créditos orçamentários quanto os recursos financeiros podem ser movimentados entre unidade gestoras.

D

Crédito é usado no aspecto financeiro e corresponde a dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira.

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Q1949377

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |

Q1949377 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.

Primeira coluna: termo
1.Dívida pública consolidada ou fundada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.

Segunda coluna: conceito
( )Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( )Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( )Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

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Q1947108

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |

Q1947108 Administração Financeira e Orçamentária

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e__________ ; e as versões simplificadas desses documentos.
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

A

a demonstração das receitas e despesas orçamentárias

B

o relatório integrado de administração financeira e controle

C

o Relatório de Gestão Fiscal

D

o balanço orçamentário

E

a demonstração das variações patrimoniais

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Q1947107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |

Q1947107 Administração Financeira e Orçamentária

No que tange ao capítulo da dívida e do endividamento, da LC nº 101/2000, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumido por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, é definido como:

A

Papel da dívida pública.

B

Dívida flutuante.

C

Dívida ativa.

D

Dívida pública consolidada.

E

Concessão de garantia.

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Q1944680

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |

Q1944680 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as transferências voluntárias, é uma exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, comprovação, por parte do beneficiário, de:
I. Que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
II. Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
III. Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, exceto por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
IV. Previsão orçamentária de contrapartida.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens III e IV.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Todos os itens.

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Q1944302

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais |

Q1944302 Administração Financeira e Orçamentária

O plano plurianual é um plano de:

A

médio prazo, com duração de quatro anos.

B

curto prazo, com duração de um ano.

C

médio prazo, com duração de três anos.

D

curto prazo, com duração de dois anos.

E

médio prazo, com duração de cinco anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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