Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 9

Q3248830

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |

Q3248830 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o fragmento a seguir.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos no(a) _____, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou _____.

As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por

A

plano plurianual / especiais.

B

plano plurianual / extraordinários.

C

lei orçamentária anual / extraordinários.

D

lei de diretrizes orçamentárias / especiais.

E

lei de diretrizes orçamentárias / extraordinários.

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Q3248528

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248528 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
Um escopo da LDO é

A

definir as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, compatíveis com o PPA.

B

determinar o detalhamento específico das despesas e receitas de cada órgão público.

C

estabelecer a obrigatoriedade de execução de todos os programas previstos no PPA, independentemente da arrecadação disponível.

D

regulamentar, em caráter definitivo, a política de aplicação das agências financeiras de fomento, desvinculada das diretrizes orçamentárias anuais.

E

estabelecer normas vinculantes sobre alterações na legislação tributária, determinando os limites exatos para a estimativa de receitas no orçamento.

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Q3245381

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prodesan - SP Prova: IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Administrador |

Q3245381 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do PPA.

A

Organização dos propósitos da administração em programas.

B

Acompanhar a execução orçamentária.

C

Realizar auditorias internas governamentais.

D

Mapear e identificar riscos nas operações orçamentárias.

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Q3241178

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241178 Administração Financeira e Orçamentária

Na Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a votação, um vereador propôs uma emenda para aumentar a dotação destinada à área de saúde, mas foi informado de que essa alteração não poderia ser feita.

Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?

A

Porque a proposta de emenda deve ser feita exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara.

B

Porque o projeto de lei orçamentária é imutável após sua apresentação.

C

Porque a alteração deveria ter sido proposta antes da discussão do projeto.

D

Porque o projeto de Lei orçamentária não admite emendas que aumentem despesas sem previsão de receita correspondente.

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Q3234843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Contador |

Q3234843 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual

A

estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as diretrizes da política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

B

define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

consiste em autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas que, uma vez aprovadas, incorporam-se ao orçamento do exercício.

D

estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.

E

tem sua vigência iniciada no segundo ano de mandato presidencial, terminando ao fim do primeiro ano do mandato seguinte.

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Q3233952

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: UNITAU Prova: Avança SP - 2025 - UNITAU - Contador |

Q3233952 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante com a Lei de Orçamento, é correto afirmar que:

A

A Lei de Orçamento deve incluir apenas as receitas correntes, não sendo necessário prever as receitas de operações de crédito.

B

A Lei de Orçamento compreende exclusivamente as receitas de tributos, não incluindo as de operações de crédito ou outras fontes.

C

A Lei de Orçamento trata apenas de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito privado, quando destinados a atender despesas globais.

D

A Lei de Orçamento abrange todas as receitas, exceto as provenientes de doações internacionais e operações de crédito.

E

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

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Q3233944

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: UNITAU Prova: Avança SP - 2025 - UNITAU - Contador |

Q3233944 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para o equilíbrio entre as receitas e despesas do governo, além de regular o controle de custos e a avaliação de resultados. Ela também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, entre outros temas. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A

A LDO é responsável apenas pela previsão de receitas e despesas do Poder Executivo, não abrangendo outros poderes.

B

A LDO estabelece as metas fiscais, diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e limites de gastos com pessoal.

C

A LDO trata exclusivamente da alocação de recursos para o poder Legislativo, sem abordar a política fiscal.

D

A LDO não tem a função de fixar limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

E

A LDO apenas define as diretrizes para os investimentos em infraestrutura e não aborda a gestão de pessoal.

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Q3229163

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Cianorte - PR - Contador |

Q3229163 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o seguinte recorte de uma Lei Municipal do município de Cianorte – PR:

Capítulo II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário consolidado, não financeiro, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo III.
§ 1º As prioridades e as metas da administração pública municipal para o exercício de 2025, atendidas as despesas de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às programações orçamentárias constantes do Anexo V.
§ 2º Os programas incluídos no Anexo V guardarão consonância com os objetivos do Plano Plurianual do Município de Cianorte para o quadriênio 2022 - 2025, não se constituindo, entretanto, em limite às estimativas das receitas e à fixação das despesas.
§ 3º Os valores das metas fiscais em anexo devem ser vistos como indicativo, sendo admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determinam até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Considerando as determinações da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as peças orçamentárias, é possível afirmar que este fragmento foi retirado de qual Lei do Município?

A

Lei Orgânica do Município.

B

Plano Plurianual.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Lei do Orçamento Anual.

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Q3225125

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Administrador |

Q3225125 Administração Financeira e Orçamentária

Estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal tanto para as despesas de capital e outras delas decorrentes como para as relativas aos programas de duração continuada insere-se na seguinte lei de iniciativa do poder Executivo:

A

plano plurianual (PPA).

B

lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

C

lei orçamentária anual (LOA).

D

programa de metas.

E

plano diretor.

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Q3223849

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Contador |

Q3223849 Administração Financeira e Orçamentária

Através das leis orçamentárias, o governo planeja como irá gastar o dinheiro público, garantindo a execução de políticas públicas nas diversas áreas. No que diz respeito ao Plano Plurianual, analisar a sentença.

O Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária e determina a política de aplicações das agências financeiras oficiais de fomento (1ª parte). O Plano Plurianual estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3219793

Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Contador |

Q3219793 Administração Financeira e Orçamentária

O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desses instrumentos de planejamento, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Plano plurianual consiste em um instrumento de planejamento de longo prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, e para as relativas as diretrizes de políticas fiscal e respectivas metas.

B

A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes.

C

O Plano Plurianual consiste em um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor para um período de quatro anos.

D

A Lei Orçamentária Anual estabelecerá a previsão de receitas, a fixação de despesas, bem como a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

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Q3219460

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |

Q3219460 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, exceto:

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e indicadores para 4 (quatro) anos.

B

A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Q3216939

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Contador |

Q3216939 Administração Financeira e Orçamentária

O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo Poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define que a peça orçamentária deverá conter todos os gastos do governo. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Integrarão a Lei de Orçamento, de iniciativa do Poder Executivo, EXCETO:

A

Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

B

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

C

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.

D

Quadro discriminativo da despesa com respectivas classificações de contas.

E

Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº 4.320/1964.

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Q3204324

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204324 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, a legislação brasileira estabelece que

A

a lei orçamentária poderá consignar dotação para despesas obrigatórias de caráter continuado com duração superior a um exercício se estiverem previstas no plano plurianual.

B

o Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da estimativa de arrecadação, renúncia ou compensação de receitas orçamentárias e da margem de expansão das despesas correntes obrigatórias.

C

a lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

D

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá demonstrativos dívida consolidada, concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.

E

todas as despesas relativas à dívida pública, flutuante e fundada, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual.

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Q3204318

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204318 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de alteração orçamentária cuja autorização pode estar na própria lei orçamentária anual denomina-se

A

crédito adicional especial.

B

crédito adicional suplementar.

C

operação de Crédito por antecipação de receita.

D

remanejamento de recursos orçamentários.

E

transposição de dotação orçamentária.

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Q3204088

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204088 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se

A

balanço orçamentário.

B

lei de diretrizes orçamentárias.

C

lei orçamentária anual.

D

plano plurianual.

E

relatório de gestão fiscal.

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Q3200281

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |

Q3200281 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O processo orçamentário brasileiro inicia‑se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q3198723

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198723 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o instrumento que apresenta a programação dos gastos governamentais, assim como a previsão das receitas necessárias para custear gastos:

A

Plano Plurianual (PPA).

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Decreto de Execução Orçamentária.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Q3198618

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198618 Administração Financeira e Orçamentária

Durante uma reunião na prefeitura de uma cidade, o secretário de Finanças, Roberto, apresentou a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ele enfatizou a importância de incluir o Anexo de Riscos Fiscais, conforme orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais, que ajudaria a identificar e gerenciar os riscos que poderiam afetar a saúde financeira do município. Roberto, explicou que a inclusão desse anexo era fundamental para orientar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo uma gestão mais responsável e transparente. A equipe estava animada e pronta para trabalhar nas diretrizes que iriam beneficiar a cidade.
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:

A

Opcional e pode ser incluído na LDO apenas se houver recursos disponíveis.

B

Desnecessária, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) é suficiente para a gestão financeira.

C

Essencial, devendo integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da federação, orientando a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

D

Exclusiva para o governo federal e não se aplica a estados e municípios.

E

Deve ser elaborada apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

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Q3198614

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198614 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estabelece as normas para a execução de contratos de compra de bens e serviços.

B

Autoriza o aumento de despesas com pessoal.

C

Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.

D

Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

E

Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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