Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A legislação que influi na Contabilidade de uma empresa pública engloba:
I. PLANO PLURIANUAL – PPA
II. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
III. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
Associe cada legislação citada a seus respectivos conteúdos:
( ) elaboração anual, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
( ) com vigência de quatro anos, devendo ser elaborado criteriosamente, com previsão dos objetivos a serem alcançados.
( ) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais; todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos nesta lei, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.
( ) expressa a visão estratégica da gestão pública.
( ) divisão por temas, como saúde, educação, e transporte; prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
A sequência correta é
De acordo com o disposto na Lei 4320/64, analise as proposições abaixo.
I. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
II. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
III. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, sem exceção.
Estão corretas
Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social
Considere as afirmativas que se seguem, referentes ao Orçamento Público:
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II. O Plano Plurianual é um Plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo para se atingir os objetivos e as metas fixados para um período de seis anos.
III. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (até meados de abril) e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (final de junho).
Está CORRETO o que se afirma apenas em: