Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual compõe-se de três peças
orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das
estatais e o da seguridade social.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária anual deve compreender, além do
orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito
a voto.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a
elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as
prioridades da administração pública.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do
Poder Legislativo.
Analise as seguintes afirmativas sobre os princípios, objetivos e efeitos da Lei Complementar Nº 101/2000 no planejamento e no processo orçamentário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter um anexo com metas fiscais que estabeleça metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) As metas fiscais previstas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício corrente e os três seguintes.
( ) O projeto de Lei Orçamentária Anual deve conter reserva de contingência, cujas formas de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, devem ser estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) No projeto de Lei Orçamentária Anual não pode constar previsão de montante para a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Assinale a sequência CORRETA.
Sobre a Lei do Orçamento, constante na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
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