Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alt...

Questões de assuntos semelhantes

• O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições humanas, vem sofrendo significativas modificações ao longo do tempo. Acerca desse...
• Sobre o Plano Plurianual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na legislação vigente, e assinale...
• A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.
• A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento. A elaboração...
• Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita: