O instrumento de sistematização da ação de governo que é me...
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
MCASP, P. 72.
PROGRAMA
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
Fonte: MTO 2019
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Bons estudos!
Programas = PPA.
Gabarito: D
a) projeto. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
b)atividade. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
c) operação especial. Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
d)programa. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
e)categoria de programação.
Fonte: MCASP, pág. 73
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Programa: articula um conjunto de ações para realizar um objetivo comum preestabelecido, visando atender os interesses públicos (problemas, necessidade ou outras demandas). O orçamento Federal é organizado em programas.
Ação: operações das quais resultam produtos que contribuem para um programa. Pode ser classificada em: atividades, projetos ou operações especiais.
ATIVIDADE: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. Manutenção de ações governamentais.
PROJETO: conjunto de operações temporárias da qual resultam em um produto para aperfeiçoar as ações governamentais.
OPERAÇÃO ESPECIAL: não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações, nem resulta em um produto e nem gera contraprestação direta.
QUANDO FALAR EM TEMPO - PROJETOS
QUANDO FALAR EM OBJETIVO - PROGRAMA
(ESTE MESMO CONCEITO VALE PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL) NEM SEI PQ DISSE ISSO!! HAHAJAHAJA
PRA FICAR MAIS FÁCIL LEMBRAR
ATIVIDADES: Modo Contínuo e Permanente
PROJETOS: Caráter Temporário
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Não gera um produto - constam apenas do orçamento, não integram o PPA
PROGRAMA: Realizações do Governo em prol da sociedade
GAB.: D
Fácil associar PPA com o orçamento programa.
Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.
Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.
PLANO PLURIANUAL (PPA)
~MÉDIO PRAZO
~ESTABELECE:
DIRETRIZES,
METAS E
OBJETIVOS p/ DESPESA DE CAPITAL E
PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.
O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado programa.
1. Programa:
- Definição: Um Programa no contexto do PPA é um conjunto de ações que visa alcançar um objetivo específico e contribuir para o alcance das metas e objetivos de longo prazo do governo.
- Características Relevantes:
- Programas são de médio a longo prazo, normalmente cobrindo todo o período do PPA (geralmente quatro anos).
- Eles têm um objetivo estratégico bem definido, muitas vezes relacionado a uma área específica de política pública (como saúde, educação, meio ambiente).
- Os programas agrupam várias ações relacionadas que compartilham um objetivo comum.
- São essenciais para a implementação da estratégia de governo estabelecida no PPA.
2. Ações:
- Definição: As Ações são intervenções específicas ou atividades que devem ser realizadas para atingir os objetivos do programa. Elas representam os elementos mais concretos do planejamento.
- Características Relevantes:
- Ações podem ser projetos, atividades ou operações especiais.
- Elas são acompanhadas de metas, indicadores e prazos para avaliação de desempenho.
- Cada ação tem um custo associado que é detalhado no orçamento.
3. Projetos:
- Definição: Projetos são um tipo de ação que envolve a realização de uma série de atividades inter-relacionadas para alcançar um resultado específico. Eles têm início e fim definidos.
- Características Relevantes:
- Projetos são frequentemente usados para implementar grandes investimentos ou iniciativas de infraestrutura.
- Eles têm orçamentos específicos e prazos de execução definidos.
- Os projetos geralmente passam por várias etapas, incluindo planejamento, execução e avaliação.
4. Atividades:
- Definição: Atividades são ações mais rotineiras e contínuas que não têm início ou fim claramente definidos. Elas são necessárias para manter as operações do governo e alcançar metas operacionais.
- Características Relevantes:
- Atividades podem incluir serviços de rotina, manutenção, treinamento, e outras tarefas operacionais.
- Elas geralmente fazem parte do funcionamento diário de um órgão ou entidade governamental.
- As atividades têm orçamentos recorrentes e são executadas continuamente durante o período do PPA.
5. Operações Especiais:
- Definição: Operações Especiais são ações não pertencentes a programas, projetos ou atividades, mas que são consideradas importantes e necessárias para atender a necessidades emergenciais ou temporárias.
- Características Relevantes:
- Essas ações geralmente não fazem parte da estrutura de programas do PPA, mas são incluídas para situações específicas.
- Podem incluir despesas imprevisíveis, como socorro a desastres naturais ou ações emergenciais.
Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Repare que o enunciado em muito se assemelha à alínea “a", do artigo 2º, da Portaria 42/99. Sendo assim, o instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado programa.
Gabarito do professor: Letra D.