Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 17

Q2572650

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Contador |

Q2572650 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois instrumentos de extrema relevância para a gestão dos entes públicos e têm forte influência na contabilidade desses entes, que deve ser conduzida à luz do orçamento público. Para o ano de 2024, no Município de Pouso Alegre, a LDO é Lei Ordinária nº 6.845, de 6 de setembro de 2023, enquanto a LOA é a Lei Ordinária nº 6.904, de 14 de dezembro de 2023. O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, o Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções e o Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Orçamentária são anexos, respectivamente, das leis:

A

LOA, LOA, LDO.

B

LDO, LDO, LOA.

C

LDO, LOA, LOA.

D

LOA, LDO, LDO.

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Q2571768

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |

Q2571768 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada anualmente, orientando a formulação da Lei Orçamentária anual (§ 2º do Art. 165 da Constituição), e deve ser compatível com o Plano Plurianual.

B

Os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 não integram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

C

Os planos nacionais de desenvolvimento foram substituídos pelos planos plurianuais, e sua validade coincidirá com o mandato presidencial, sempre com um ano de defasagem, isto é, do segundo ano do mandato de cada presidente ao primeiro do mandato subsequente.

D

A Lei Orçamentária Anual compreende quatro tipos de orçamentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento monetário e orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Q2569998

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - tarde |

Q2569998 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA), verifica-se o Orçamento de Investimento das Estatais.

Nessa peça orçamentária,

A

estão listados os valores das empresas estatais dependentes e independentes.

B

estão também listadas as receitas e despesas operacionais que serão submetidas a apreciação do legislativo.

C

são listados os investimentos cujas programações constam integralmente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

D

são listados os investimentos que são suportados ou que recebem recurso do orçamento fiscal.

E

são listados os investimentos relacionados às aquisições de bens componentes do ativo circulante, que envolvem arrendamento mercantil e às benfeitorias realizadas em bens da União.

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Q2556817

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556817 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo orçamentário, a priorização da execução do orçamento, em conformidade com o plano plurianual.

Certo

Errado

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Q2556816

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556816 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.

Certo

Errado

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Q2555714

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555714 Administração Financeira e Orçamentária

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

A

A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

B

As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

C

Além do Orçamento Fiscal, a LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

D

Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

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Q2555711

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555711 Administração Financeira e Orçamentária

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar e viabilizar a ação pública, com o intuito de cumprir os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA)?

A

Define as receitas e despesas do governo para o próximo exercício financeiro.

B

Regulamenta os gastos com pessoal e encargos sociais.

C

Estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

D

Determina as políticas públicas de saúde e educação a serem seguidas.

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Q2555706

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555706 Administração Financeira e Orçamentária

No município de Olinda, a Câmara Municipal está em fase de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A

Fixar o orçamento anual do município

B

Estabelecer metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital.

C

Delimitar os gastos com pessoal e serviços terceirizados.

D

Definir as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual.

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Q2554477

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Analista de Planejamento, Gestão e Controle |

Q2554477 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a:

A

Constituição Federal de 1988, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial das Administrações Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

B

Lei Complementar nº 101/2000, conter, no Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo da expectativa de evolução do patrimônio líquido para o período de 2023 a 2026.

C

Lei Complementar nº 101/2000, conter reserva de contingência destinada ao atendimento de despesas classificadas, quanto à sua categoria econômica, em Despesas Correntes.

D

Constituição Federal de 1988, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

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Q2554468

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Analista de Planejamento, Gestão e Controle |

Q2554468 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei 4.320/1964, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares, sem qualquer limite de valor.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ele pertencendo as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto na Lei 4.320/1964:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q2550540

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550540 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa e podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária “atividades” refere-se a operações

A

delimitadas no tempo, isto é, ocorrem em um prazo determinado.

B

que criam infraestrutura para novas atividades.

C

que se realizam de modo contínuo e permanente.

D

que contribuem para o aperfeiçoamento da ação do governo.

E

das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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Q2548089

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador |

Q2548089 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o instrumento orçamentário que estabelecerá as diretrizes de política fiscal, e o que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A

PPA – LOA.

B

LDO – LOA.

C

LOA – PPA.

D

LDO – PPA.

E

LOA – LDO.

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Q2544285

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador |

Q2544285 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem os entes federativos, visto que possibilita a operacionalização dos planos de políticas públicas. A LOA expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a Lei Orçamentária Anual.

A

É de iniciativa concorrente dos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, devendo ser submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não possui autonomia para alterá-la por meio de emendas.

B

É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.

C

Deve ser encaminhado do Poder Legislativo ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até o dia 31 de agosto.

D

Surgiu por meio da Constituição Federal, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional.

E

Apresenta o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, porém exclui o orçamento de investimento das empresas estatais, pois essas entidades devem elaborar a própria LOA.

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Q2544276

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador |

Q2544276 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária no Brasil.

A

O Plano Plurianual é um instrumento de curto prazo, que auxilia na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento de médio prazo, que auxilia na elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo sido introduzido através do Decreto-Lei nº 200/1967.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo com todos os esforços dos atuais gestores, pouco auxilia na elaboração da Lei Orçamentária Anual, pois não há mecanismos adequados na legislação financeira.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal instrumento utilizado para alterações na legislação tributária.

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Q2542164

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |

Q2542164 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as principais diferenças entre as Leis Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa correta com base nas funções e características específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da CF/88)

A

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas do governo no período de um ano fiscal, enquanto a LOA define as prioridades e metas para o planejamento de médio prazo, e a LDO detalha os programas e ações governamentais a serem executados ao longo de quatro anos.

B

A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas para o próximo exercício financeiro, a LOA define as metas e prioridades para o período de quatro anos, e o PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

C

A LOA indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. É de fato o Orçamento do governo para o ano seguinte., a LDO define as metas e prioridades para o ano subsequente, e o PPA é um plano de médio prazo com vigência de quatro anos, que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e organiza a ação governamental em programas de duração continuada.

D

O PPA detalha os programas governamentais com suas respectivas ações para o próximo exercício financeiro, a LOA estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais, e a LDO fixa as receitas e despesas públicas para o período de quatro anos.

E

A LDO orienta a elaboração do PPA e da LOA, a LOA fixa as receitas e despesas para o período de quatro anos, e o PPA define as diretrizes, objetivos e metas para o próximo exercício financeiro.

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Q2539993

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |

Q2539993 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

Serão consideradas despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) aquelas relacionadas à pesquisa, mesmo desvinculada diretamente às instituições de ensino, as subvenções para instituições assistenciais, esportivas ou culturais, além da formação de quadros especiais para a administração pública, incluindo militares e civis.

Certo

Errado

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Q2539991

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |

Q2539991 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

Na complexa teia orçamentária dos municípios brasileiros, pode-se afirmar que as receitas provenientes de fontes próprias e as transferências intergovernamentais são plenamente capazes de suprir todas as demandas financeiras e investimentos necessários para garantir a implementação efetiva dos planos e ações governamentais locais.

Certo

Errado

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Q2539983

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |

Q2539983 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

O Plano Plurianual (PPA) é composto por uma Base Estratégica, que avalia a situação atual e define a orientação estratégica do governo, e por Programas, que são instrumentos para abordar problemas e atender demandas da sociedade. Os Programas podem ser finalísticos, oferecendo bens ou serviços à população, ou de apoio administrativo, cobrindo despesas administrativas que contribuem para os objetivos dos programas finais.

Certo

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Q2539957

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |

Q2539957 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe deverá avaliar os programas prioritários e definir metas fiscais. As diretrizes da LDO guiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Câmara Municipal conforme prazos legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza transparência e participação popular por meio de audiências públicas na definição das prioridades e metas fiscais da LOA.

Certo

Errado

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Q2537395

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537395 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

A

Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.

B

Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.

C

Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.

D

É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.

E

É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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