Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial
do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o
ensino médio.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano
plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
1.(__) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.
2.(__) O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.
3.(__) Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade.
A sequência CORRETA é:
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas
Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são
classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de
Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins
lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Tem entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
III. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que apresente a correta correlação entre as proposições e as leis orçamentárias:
(FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015.)
Considerando a temática, a LOA conterá a discriminação da receita e despesa
É correto afirmar que o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o (a)
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.
A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes
orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição
Federal de 1988, sendo uma dessas inovações o anexo de
metas fiscais, instrumento no qual são estabelecidas metas
anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública.
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e
metas para a estruturação do plano plurianual que vai
orientar a atuação governamental no quadriênio.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.
Entre as atribuições econômicas governamentais
destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos e
distribuição de renda, bem como a manutenção da
estabilidade econômica.
Com relação ao PPA é correto afirmar que:
O Plano Plurianual é o instrumento central
do planejamento público brasileiro, nos três
níveis da federação em se tratando de Plano
Plurianual, a preocupação com a apropriada
mensuração do desempenho da ação pública
tem suscitado a proposição de diversos
modelos conceituais. Um dos mais utilizados
é a metodologia de aferição de resultados por
meio de indicadores que captam diferentes
níveis de desempenho da intervenção
governamental. Tradicionalmente, esses
indicadores costumam abordar o
desempenho do gasto público por meio de
quatro óticas. Assinale a alternativa correta
que contempla essas quatros óticas:
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