Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q470692 Administração Financeira e Orçamentária
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue o item seguinte.

O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.
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Q470691 Administração Financeira e Orçamentária
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue o item seguinte.

Devido à sua autonomia orçamentária, o MPU está isento de manter atualizadas durante o exercício financeiro as informações físicas e financeiras referentes aos programas do PPA executados sob sua responsabilidade.
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Q470690 Administração Financeira e Orçamentária
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue o item seguinte.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e fixado no PPA. Por sua vez, a subfunção indica a área de atuação governamental por intermédio da agregação de subconjunto de despesas e ações que se aglutinam em torno das funções.
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Q470678 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue o item seguinte.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
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Q339925 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.
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Q339924 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
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Q339923 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Entre outras determinações, a LDO estabelece limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Q339922 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.
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Q339913 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Qualquer programa do governo que seja integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão deve ser consignado no PPA como programa multissetorial, em que o órgão central de planejamento consta, necessariamente, como órgão responsável.
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Q339912 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Caso o governo pretenda instituir um programa assistencial de incentivo à manutenção de alunos carentes nas escolas públicas, ele não precisa incluir o referido programa no PPA.
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Q339911 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.
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Q339907 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova, não prevista na LOA, o único instrumento que pode ser utilizado para esse fim é o crédito especial.
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Q339905 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No que se refere à elaboração do PPA, o planejamento governamental não foi afetado pela aprovação da LRF.
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Q334627 Administração Financeira e Orçamentária
A normatização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da despesa pública em matéria de pessoal, considera nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido no(s)

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Q334607 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual contempla os seguintes orçamentos:

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Q334599 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Q334597 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento Geral da União (OGN) é composto por três orçamentos. Aquele que engloba os impostos e despesas da administração pública, aí incluídas as fundações mantidas pelo Estado e os três poderes, constitui o Orçamento

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Q326025 Administração Financeira e Orçamentária
A fonte de direito que trata de questões relativas ao orçamento público e dedica-se a orientar a organização e a estruturação do Projeto de Lei Orçamentária Anual denomina-se:

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Q310796 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue
os próximos itens.
O projeto do próximo PPA será encaminhado ao Congresso Nacional até agosto de 2010, para vigência até o final do último exercício financeiro do próximo mandato presidencial.
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Q310795 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue
os próximos itens.
Todas as ações orçamentárias do governo devem estar discriminadas no PPA.
Alternativas
Respostas
2221: E
2222: E
2223: E
2224: C
2225: E
2226: C
2227: E
2228: C
2229: E
2230: E
2231: C
2232: E
2233: E
2234: D
2235: E
2236: C
2237: C
2238: E
2239: E
2240: E