Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso
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Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A regulação da concorrência é uma atividade estatal
tipicamente correspondente à função distributiva.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão
entre os objetivos da regulação.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras foram constituídas pelo poder
público com a finalidade de regulamentar atividades
específicas e aplicar tais normas regulamentares, não
atuando como instância decisória de conflitos entre empresas
e usuários.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas,
setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade
pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço
prestado a um preço justo.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
A função estatal de alocação de recursos tem por
objetivo principal a provisão de determinados bens
e serviços que não são supridos pelo sistema de
mercado, ou seja, os bens públicos.
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