A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento púb...
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
Escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços,
visando ao crescimento econômico, é uma função alocativa do
orçamento.
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Gabarito comentado
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Vamos abordar a questão apresentada:
O tema central da questão é a função do orçamento público, especificamente a função alocativa. Para abordar essa questão, é necessário entender as três funções clássicas do orçamento público: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Função Alocativa: Refere-se à utilização do orçamento para alocar recursos de forma eficiente na economia, visando corrigir falhas de mercado, como a provisão de bens públicos.
Função Distributiva: Está relacionada à redistribuição de renda e riqueza na sociedade, buscando maior equidade social.
Função Estabilizadora: Tem como objetivo utilizar o orçamento para estabilizar a economia, ajustando níveis de emprego, inflação e crescimento econômico.
No enunciado, a questão afirma que as "escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços, visando ao crescimento econômico" são uma função alocativa do orçamento. Isso está incorreto, pois essas escolhas fazem parte da função estabilizadora, cujo foco é manter a estabilidade econômica.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado, pois a descrição fornecida no enunciado se refere à função estabilizadora, e não à função alocativa.
A alternativa C - certo está incorreta porque atribui à função alocativa uma característica que pertence à função estabilizadora.
Para resolver questões como essa, é fundamental lembrar das definições e dos papéis de cada uma das funções orçamentárias. Uma dica é associar a função alocativa à eficiência na alocação de recursos, a função distributiva à justiça social, e a função estabilizadora ao equilíbrio econômico.
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Comentários
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ESTABILIZADORA
Trata-se da função estabilizadora e não da função alocativa.
ERRADO
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços, visando ao crescimento econômico, é uma função ESTABILIZADORA do orçamento
Estabilizadora.
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