Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 para Concurso - Página 24

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742499 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Constituição Federal, qual o instrumento jurídico adequado para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual?

A

Decreto.

B

Lei Ordinária.

C

Medida Provisória.

D

Lei Complementar.

E

Emenda Constitucional.

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Q2742495

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742495 Administração Financeira e Orçamentária

Com base em normas constitucionais (Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na referida Carta Magna, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo(a)

A

Senado.

B

Poder Judiciário.

C

Congresso Nacional.

D

Câmara de Deputados.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2742488

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742488 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Orçamento Público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Ao Poder Executivo não é permitida a iniciativa de leis, cabendo ao mesmo apenas executá‐las em obediência ao Princípio da Legalidade.

B

De acordo com a Constituição Federal, cada Poder tem suas atribuições. Portanto, iniciativas de leis são privativas do Poder Legislativo, sem exceções.

C

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo, pois assim determinou a Constituição Federal.

D

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Legislativo, pois é função precípua deste Poder propor e aprovar a leis.

E

As leis que estabelecem o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, pois é função precípua deste Poder propor e aprovar a leis. Por sua vez, Lei Orçamentária é de iniciativa do Poder Executivo, pois assim determinou a Constituição Federal.

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Q2742484

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742484 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os conceitos específicos de algumas receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classifica‐se em: taxas de fiscalização e taxas de serviço.

B

É proibida a vinculação de receita de todo e qualquer imposto a órgão, fundo ou despesa. A Constituição Federal de 1988 veda qualquer exceção nesse sentido.

C

Os impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

D

As taxas de fiscalização ou de poder de polícia são definidas em lei e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia e do poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.

E

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Q1640795

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos |

Q1640795 Administração Financeira e Orçamentária

O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar

A

o Balanço Orçamentário.

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

o Plano Plurianual.

D

o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

E

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q929784

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação |

Q929784 Administração Financeira e Orçamentária

Ao governo é justificada a utilização de políticas públicas no campo da ação econômica em função dos princípios das funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
Sobre essas três funções do governo, é correto afirmar:

A

A função distributiva mostra que o governo pode alterar a distribuição de renda da sociedade, tributando mais os impostos diretos, por exemplo.

B

A função alocativa mostra que o papel do governo é o de se voltar para a produção de bens públicos, já que o mercado se encarrega de determinar a previsão correta dos mesmos.

C

A função distributiva determina que o governo pode usar instrumentos como o sistema de seguridade social para garantir a distribuição de renda, isentando os indivíduos da contribuição social.

D

A função estabilizadora justifica a ação do governo para estabilizar o funcionamento do mercado financeiro, do emprego e das taxas de câmbio, permitindo que o mercado flutue de maneira rápida e ríspida, mas sem inflação.

E

A função alocativa diz que o não funcionamento do mercado faz com que o governo defina o tipo, a qualidade e a contribuição (preço, pagamento, taxa, etc) de cada consumidor na alocação de bens públicos.

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Q913885

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |

Q913885 Administração Financeira e Orçamentária

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecer

A

normas de gestão financeira e patrimonial.

B

metas e prioridades para a Administração Pública Federal.

C

diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Federal.

D

diretrizes e metas para elaboração do PPA.

E

normas para instituição e funcionamento de fundos.

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Q822713

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Contábil |

Q822713 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do processo de planejamento-orçamento, assinale a alternativa correta:

A

O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

B

O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de três anos, ao nível do governo federal, e também de três anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

C

O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos, ao nível do governo federal, e também de dez anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

D

O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

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Q721073

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração |

Q721073 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: A autonomia _______________________________ dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público que tenha por objeto________________________ para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: o prazo de duração do contrato; ______________________________________, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; a remuneração de pessoal.

A

orçamentária e financeira _ a fixação de metas financeiras _ os controles e critérios de avaliação orçamentária e financeira.

B

gerencial, orçamentária e financeira _ a fixação de metas de desempenho _ os controles e critérios de avaliação de desempenho.

C

gerencial e financeira _ a fixação de metas gerenciais e financeira _ os controles gerenciais e financeiros.

D

gerencial, orçamentária e financeira _ fixação de metas gerenciais, orçamentárias financeiras _ controles gerenciais, orçamentários e financeiros.

E

gerencial, orçamentária e financeira _ fixação de metas gerenciais _ os critérios de avaliação de desempenho.

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Q508747

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508747 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por:

A

Lei complementar da Assembleia Legislativa.

B

Resolução normativa do Poder Executivo.

C

Leis de iniciativa do Poder Executivo.

D

Decreto do Poder Legislativo.

E

Resolução do Poder Legislativo

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Q504782

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |

Q504782 Administração Financeira e Orçamentária

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize operações de crédito para financiar despesas correntes.

Certo

Errado

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Q486694

Ano: 2014 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Assistente em Administração |

Q486694 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como:

A

reunir informações diversas em torno de um dado objeto ou serviço, cuja complexidade, às vezes, requer os préstimos de uma equipe com experiência multiprofissional, composta por servidores de variados setores do órgão demandante e por alguns dos futuros licitantes.

B

preparar uma planilha de estimativa com valores aproximados dos preços levantados com base na pesquisa de mercado realizada junto aos fornecedores, de forma a caracterizar o objeto a ser licitado, assim como suas quantidades e o próprio montante da contratação.

C

congregar os elementos necessários e suficientes bem como o nível de precisão adequado para que seja caracterizado o produto ou serviço a ser contratado, inclusive no tocante aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

D

fazer um check-list de seu conteúdo junto aos interessados no processo licitatório, para verificar qualquer imprecisão na caracterização do objeto ou mesmo se há algum item em desacordo com os requisitos que irão constar do Edital.

E

definir, ao longo do contrato, quais são as responsabilidades do contratante e do fornecedor, para que as cláusulas a serem cumpridas comecem a produzir seus efeitos durante o prazo estabelecido para sua execução.

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Q481847

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q481847 Administração Financeira e Orçamentária

Na análise da execução orçamentária de determinado Estado da região Centro-Oeste do Brasil, verificou-se, ao final do 3^o bimestre de 2014, que a realização da receita comprometerá o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos para o exercício. Nestas condições, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários nos 30 dias subsequentes,

A

limitação de empenho ou redução de despesas, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.

B

suspensão ou redução de despesas, com exceção, apenas, daquelas que constituem obrigações constitucionais e legais, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

limitação de empenho e cancelamento de despesas, excluídas apenas as que se referem a pessoal e seus encargos, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.

D

medida saneadora, no sentido de aumentar a arrecadação ou diminuir as despesas, exceto as de capital, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q481152

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481152 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, aten- dendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contém os limites de forma correta para cada um dos três entes.

A

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

B

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

C

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

D

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

E

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

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Q477583

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q477583 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta.
II. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
V. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

III, IV e V.

C

III e IV.

D

II, IV e V.

E

I e III.

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Q469942

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q469942 Administração Financeira e Orçamentária

Incide sobre a administração pública o Controle Interno e o Controle Externo. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.

II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.

III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.

IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.

Estão corretas:

A

Somente as afirmativas I, II e III

B

Somente as afirmativas I e V

C

Somente as afirmativas II, III e IV

D

Somente as afirmativas I e IV

E

Somente as afirmativas III – IV

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Q436654

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436654 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o seguinte item.
A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.

Certo

Errado

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Q435665

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |

Q435665 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte .

A Constituição Federal de 1988 determina que o orçamento fiscal inclua todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Certo

Errado

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Q429877

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429877 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os itens abaixo:
1. Ações 5.Objetivos
2. Indicadores 6. Perspectivas
3. Valores 7. Programas
4. Iniciativas 8. Visão de Futuro

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da estrutura do Plano Plurianual (PPA) de 2012 até 2015.

A

1, 4, 5 e 7.

B

2, 3, 6 e 8.

C

3, 5, 6 e 7.

D

4, 5, 6 e 8.

E

5, 4, 2 e 1.

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Q429876

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429876 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.
2. Atividade de conteúdo econômico.
3. Conteúdo monetário.
4. A instrumentalidade da atividade financeira.

Coluna 2
( ) Está fora da atividade financeira, a captação de outras coisas que não seja dinheiro propriamente dito, tais como Bens ou Serviços.
( ) A atividade financeira é um instrumento destinado a arrecadar os meios financeiros e direcioná-los para a concretização dos referidos fins.
( ) Pode ser entre órgãos públicos. Ou entre órgãos públicos e órgãos privados.
( ) De conteúdo econômico que disciplina a captação, guarda e dispêndio dos recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

1 • 3 • 2 • 4

C

2 • 1 • 4 • 3

D

3 • 4 • 1 • 2

E

4 • 3 • 2 • 1

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Questões de Concurso Comentadas sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária

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