Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.
II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.
III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.
Está correto APENAS o que se afirma em
orçamentário.

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do
orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20
de julho de 2010, conforme dados do SIAFI. Com base nas
informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do
orçamento público.

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do
orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20
de julho de 2010, conforme dados do SIAFI. Com base nas
informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do
orçamento público.
orçamentária.
pública, julgue os itens subsequentes.
seguintes itens.
Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:
A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Quanto às características dessas normas, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso) assinale a alternativa correta
A folha de pagamento relativa ao pagamento de inativos e pensionistas da Administração Pública será suportada pelo
É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.
O cronograma de execução mensal de desembolsos pode ser alterado durante o exercício, tendo em vista modificações nas prioridades e no comportamento da arrecadação da receita.
1. Executar o Orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas e apenas essas, tendo em vista que para se utilizar de recursos públicos, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. 2. Os três estágios de execução orçamentária previstos na Lei 4320/64 são: empenho, liquidação e pagamento. Em alguns casos, quando há demora no processo de licitatório, é possível o pré-empenho.
3. O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como o ato que emana da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Está(ão) correta(s)
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.