Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa correta com relação a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:
O montante e a forma de utilização da reserva de contingência, recurso destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, são estabelecidos na:
Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possível utilização despropositada dos recursos e de qualquer eventualidade de danos ao erário público. Estamos tratando da:
Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo abrangendo, no mínimo, um:
Segundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:
Relacione os conceitos às etapas da Receita Orçamentária. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao ente público pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Corresponde à fase do planejamento e estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta da Lei Orçamentária Anual.
( ) Corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A sequência correta dessa relação é dada por
Relacione as etapas do ciclo orçamentário anual listadas a seguir às atividades descritas.
1. Elaboração
2. Discussão, votação e aprovação
3. Execução
4. Controle e Avaliação
( ) Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
( ) O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação.
( ) É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
( ) Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como execução equitativa da programação
orçamentária de caráter obrigatório, a que observe
critérios objetivos e imparciais e que atenda, de forma
igualitária, a proporcionalidade partidária e a
proveniência regional dos parlamentares.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita
corrente no último orçamento aprovado, e sua execução
é obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente
contida na proposta em apreciação.
O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
Nessa situação hipotética, o referido problema pode ser resolvido mediante
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