Durante o primeiro estágio da despesa orçamentária, previsto na Lei nº 4.320/64, é possível visualizar a ocorrência de suas atividades peculiares. Assinale a alternativa que apresenta as atividades que ocorrem no primeiro estágio da despesa orçamentária.

I) Produção de Nota de Empenho.

II) Reforço de Empenho.

III) Apuração da origem e do objeto que se deve pagar.

IV) Emissão de Guia de Recolhimento.

Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.

I) Ciclo Orçamentário

II) Plano Plurianual – PPA

III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

IV) Lei Orçamentária Anual – LOA

( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.

( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.

( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:

A Lei nº 4.320/64 institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para que seja possível uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos, se faz necessário observar seus princípios. Associe a coluna da direita com a da esquerda, de acordo com as definições dos princípios orçamentários apresentados abaixo:

I) Princípio da Unidade

II) Princípio da Universalidade

III) Princípio do Orçamento Bruto

IV) Princípio da Exclusividade

( ) Estabelece que todas as estimativas de receitas e despesas de todos os órgãos devem ser previstas na lei orçamentária, incluindo os três Poderes, seus fundos e entidades da administração direta e indireta.

( ) Estabelece que na lei orçamentária não pode haver nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas.

( ) Estabelece que deve haver um único orçamento para cada esfera de governo (União, estados e municípios).

( ) Estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos.

Marque a alternativa que corresponde à associação CORRETA.

Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota, com base na Lei nº 4.320/64, o ______________ para os registros da receita e despesa orçamentária. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

Acerca da Lei de Orçamentária, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:

A lei orçamentária anual compreenderá:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Estão corretas apenas as afirmativas

LEI Nº 4.320, de 17 de março 1964, publicada no DOU de 23.3.64 com Retificação no DOU de 9.4.64 – 5.5.64 e 3.6.64, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

§ 1º - Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo número 1.

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

§ 2º - Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos números 6 e 9.

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Considerando a estrutura do Art.2º, analise as proposições seguintes:

I. O inciso IV do § 1º pode e deve ser transposto para compor o § 2º.

II. O inciso I do § 1º devia enunciar o § 2º.

III. Não se podem alterar os incisos do § 1º, uma vez que todos estão em correta consonância com o Art. 2º.

IV. O verbo “acompanharão” enuncia a utilidade dos três incisos do § 2º, portanto, estão corretos.

Marque SOMENTE as proposições corretas.

A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, denominada:

A Lei Federal nº 4.320/64 é o principal diploma legal que norteia a contabilidade e o orçamento público. Dentre as disposições está a que normatiza a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. Essa cooperação ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:

Após a edição da lei orçamentária, iniciado o exercício financeiro, a administração dá início à execução orçamentária. Sobre a execução orçamentária, é correto afirmar que

Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Com base na doutrina sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância, conforme autoriza a própria Lei n.º 4.320/1964.

( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na Lei Orçamentária.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício subsequente.

( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.

( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:

Instituída pela Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende suborçamentos. Sobre a LOA, analise as afirmativas a seguir.

I - O orçamento fiscal se refere aos Poderes da União, Estados e Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II - O orçamento de investimento se refere às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III - O orçamento da seguridade social se refere a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

IV - O orçamento fiscal e o orçamento de investimento de estatais, compatibilizados com o plano plurianual, têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento.

Sobre os instrumentos de planejamento, assinale a alternativa CORRETA

O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:

Ciclo Orçamentário é a “Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação” (Congresso Nacional, 2024). Sobre as etapas do ciclo orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na apreciação legislativa é apresentada a proposta orçamentária ao Poder Executivo. Nessa etapa é efetuada a discussão, estudo e aprovação das leis orçamentárias.
( ) A elaboração da proposta orçamentária é competência do Poder Legislativo.
( ) A execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento. Nesta etapa as receitas são arrecadadas e as despesas executadas.
( ) O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultaram na arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

Assinale a sequência correta.

Uma entidade pública apresentou os seguintes valores quanto à execução orçamentária de despesas referente ao exercício financeiro de 2023:

Dotação Inicial ............................................................ R$ 920.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 980.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 870.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 635.800,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 518.200,00


Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar não Processados ao final do período é de 

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:

Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciara política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios: