Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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A periodicidade da elaboração e execução orçamentária
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os objetivos do decreto de limitação de empenho e
movimentação financeira incluem cumprir com a legislação
orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem
autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de
lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do
orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo
Poder Legislativo.
Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
Acerca da Lei de Orçamentária, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
Identifique-a.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.
III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.
IV. A criação de vinculações para as receitas pode ser feita por ato administrativo do gestor público para regulamentar a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
Marque a alternativa correta.
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
O acompanhamento da execução orçamentária federal é
competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de
planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária
até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao
longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz
respeito a análises e decisões.
No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita
prevista, comprometendo o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, o governo poderá
contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não
houver recomposição da receita.
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