Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Sobre a estrutura do Balanço Orçamentário, é correto afirma que ele é composto por:
Relacione os conceitos às etapas da Receita Orçamentária. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao ente público pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Corresponde à fase do planejamento e estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta da Lei Orçamentária Anual.
( ) Corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A sequência correta dessa relação é dada por
I. Os registros orçamentários não influenciam ou alteram os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. As transações que afetam o patrimônio líquido devem ser contabilizadas no momento em que os eventos ocorreram (fato gerador), tendo ou não obrigatoriedade de execução orçamentária.
III. As transações ocorridas devem buscar reconhecer as entradas e as saídas de caixa quando ocorrem, com base no regime de competência.
É CORRETO o que se afirma em
Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Relacione as etapas do ciclo orçamentário anual listadas a seguir às atividades descritas.
1. Elaboração
2. Discussão, votação e aprovação
3. Execução
4. Controle e Avaliação
( ) Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
( ) O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação.
( ) É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
( ) Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como execução equitativa da programação
orçamentária de caráter obrigatório, a que observe
critérios objetivos e imparciais e que atenda, de forma
igualitária, a proporcionalidade partidária e a
proveniência regional dos parlamentares.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita
corrente no último orçamento aprovado, e sua execução
é obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente
contida na proposta em apreciação.
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