Questões de Concurso Comentadas sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

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Q298624 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
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Q1626832 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento e à contabilidade aplicáveis ao setor público, NÃO é correto afirmar que
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Q443403 Administração Financeira e Orçamentária
O componente patrimonial que abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, é caracterizado como
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Q290872 Administração Financeira e Orçamentária
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

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Q287296 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.
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Q286968 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir.

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

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Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador |
Q280925 Administração Financeira e Orçamentária

Para cada questão, de 51 a 60 Responda:

C, se a preposição for Certo;

E, se a preposição for Errado.

No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáveis pelos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa devem estabelecer o processo administrativo de reconhecimento da sua existência, quantificá-lo a favor do Ente Público e encaminhá-lo para o órgão ou unidade competente para inscrição, nos prazos definidos em lei, cabendo ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e a verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

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Q279586 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.

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Q259292 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.

Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.

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Q246668 Administração Financeira e Orçamentária
Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo, dessa maneira, créditos a receber. De acordo com a legislação, a Dívida Ativa é classificada nas seguintes naturezas:
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Q243809 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.
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Q243807 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.
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Q234413 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
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Q221693 Administração Financeira e Orçamentária
O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidência de que:
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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Contador |
Q2888235 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 66 a 68, com base na Lei 4.320/64.


Receita

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

Impostos e Taxas

350

300

250

150

Multas de infração de trânsito

150

100

50

50

Empréstimos Contraídos

200


150

150

Cobrança da Dívida Ativa

100


50

50

Alienação de Bens

100


100

100

O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é

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Q88853 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.
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Q88794 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 47 a
51.
A dívida ativa da União é composta pelos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES
Q1233157 Administração Financeira e Orçamentária

Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
                                                                 Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no                                                                        Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.

A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
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Q339933 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.
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Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo |
Q121600 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da União é inscrita na

Alternativas
Respostas
121: E
122: D
123: D
124: C
125: C
126: E
127: C
128: C
129: C
130: B
131: C
132: C
133: C
134: E
135: A
136: E
137: C
138: C
139: E
140: B