O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidênc...
Um débito em conta de Dívida Ativa significa que o valor não está sendo recebido, pois, caso assim fosse, o débito seria numa conta "caixa".
Se há um débito em conta de Dívida Ativa é sinal que foi feito o reconhecimento do fato gerador.
Os lançamentos seriam: (CPU antiga)
Inscrição - Sistema Patrimonial
D - divida ativa
C - vairiação ativa extraorçamentária
Recebimento - Sistema Financeiro e Sistema Patrimonial
D - caixa
C - receita corrente não efetiva
D - mutação passiva
C - divida ativa
Dessarte, a aplicação do regime orçamentário de caixa descrito no art. 11 da Lei 4.320/64 que resulta em registro contábil do ingresso de recursos, provenientes de receitas anteriormente reconhecidas ou reconhecidas no momento do recebimento (Curto prazo). Considera-se também ingresso de disponibilidades de recursos a compensação ou quitação de obrigações (ex.: pagamento da Dívida Ativa) utilizando-se de direitos ou conversão de obrigação em receita, cujos recebimentos estejam previstos no orçamento.
Portanto, o lançamento a débito na conta da Dívida Ativa (que de uma dívida a curto prazo passou à Dívida Ativa a longo prazo) não pode ser feito pelo regime de caixa que se trata de ingressos de recursos de curto prazo.
o registro de dívida ativa afeta positivamente o patrimônio da
unidade responsável pela cobrança, embora não tenha efeitos sobre o caixa.
Por isso, em alguns concursos, já se falou que o registro da dívida ativa é
exceção ao princípio de caixa.
Reproduzindo o excelente comentário do colega em outra questão
A inscrição da dívida ativa, no sistema patrimonial, deve ser processada pelo lançamento:
Resposta:D - Ativo Permanente/Dívida Ativa
C - Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa
Comentado por amaury há mais de 4 anos.
A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).1º momento - Cobrança da dívida - LançamentoNão há lançamentos2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamentoNo Sistema PatrimonialD - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL3º momento - Recebimento da dívida ativaNo Sistema FinanceiroD - CaixaC - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PLNo Sistema PatrimonialD - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PLC - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
FONTE: orçamento LRF PALUDO 2013
inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente uma
Variação Ativa oriunda de um fato permutativo resultante da transferência de um
valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo.
Ainda de acordo com o referido manual, na contabilidade dos órgão
envolvidos, a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um
fato modi
Dívida Ativa = o particular deve à Fazenda Pública
Regime de Caixa =/= Regime de Competência
Regime de Caixa = Receitas são registras no momento em que são recebidas e Despesas são registras no momento em que são pagas
Regime de Competência = receitas e despesas são registradas no momento em que são COMPROMETIDAS
Ora, se o débito de um particular à União foi inscrito em Dívida Ativa, quer dizer que a Fazenda Pública ainda não recebeu esse valor (ainda não foi pago). Logo, a inscrição na Dívida Ativa foi feita em virtude do mero comprometimento, ou seja, por Regime de Competência.
Gabarito: E
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