Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso - Página 4

Q2029886

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Contador |

Q2029886 Administração Financeira e Orçamentária

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, não se confundindo como a _____, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Divide-se em _____ e_____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.

A

Dívida Ativa – Dívida Pública – Dívida Ativa Tributária – Dívida Ativa não Tributária

B

Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa – Dívida Pública

C

Dívida Pública – Dívida Ativa – Dívida Pública Tributária – Dívida Pública não Tributária

D

Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública – Dívida Ativa

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Q2026337

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2026337 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.

B

A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.

C

São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.

D

As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.

E

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

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Q1983355

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1983355 Administração Financeira e Orçamentária

Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá

A

ser inscrito em restos a pagar não processados.

B

ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

C

ser inscrito em dívida ativa da União.

D

ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.

E

ser inscrito em dívida fundada.

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Q1977536

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |

Q1977536 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.

Certo

Errado

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Q1949338

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Administrativo |

Q1949338 Administração Financeira e Orçamentária

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou processo administrativo, classificando-se em tributária e não tributária. Por sua natureza, é reconhecida contabilmente no passivo da entidade.

Certo

Errado

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Q1943362

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |

Q1943362 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa.

Certo

Errado

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Q1931737

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA |

Q1931737 Administração Financeira e Orçamentária

Pela ótica orçamentária, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma:

A

entrada no ativo.

B

baixa de passivo.

C

baixa de ativo.

D

receita.

E

despesa.

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Q1931736

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA |

Q1931736 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

A

É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.

B

Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

C

Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.

D

O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.

E

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

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Q1922857

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Controlador Interno |

Q1922857 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Na contabilização da dívida ativa, há o registro do valor a receber no ativo circulante do órgão de origem do crédito, em contrapartida ao registro do direito relativo à dívida ativa no ativo não circulante, no órgão competente para sua inscrição, pois o inadimplemento torna incerto o prazo para a realização do crédito.

Certo

Errado

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Q1909240

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909240 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.

Certo

Errado

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Q1857373

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857373 Administração Financeira e Orçamentária

Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de

A

contribuição de melhoria.

B

custas processuais.

C

aluguel e taxa de ocupação.

D

contribuição especial.

E

empréstimos compulsórios.

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Q1851534

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |

Q1851534 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Certo

Errado

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Q1626832

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q1626832 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao orçamento e à contabilidade aplicáveis ao setor público, NÃO é correto afirmar que

A

a dívida ativa compreende os créditos do Poder Público junto a terceiros. É uma espécie de “contas a receber” na contabilidade. Divide-se em dívida ativa tributária (quando decorre de impostos, taxas e contribuições) e não tributária (as demais).

B

uma vez que a iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) compete ao Poder Executivo, cabe a este Poder a responsabilidade de formular a sua proposta e consolidar as propostas encaminhadas pelos demais Poderes.

C

depois de consolidada pelo Poder Executivo, a proposta orçamentária é, então, encaminhada ao Legislativo, em até quatro meses do encerramento do exercício (nos termos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).

D

Presidente da República pode encaminhar ao Congresso mensagem propondo retificação no projeto de lei orçamentária encaminhado, desde que não tenha sido concluída na comissão mista a votação da parte que se pretende alterar.

E

no que tange às emendas parlamentares à lei orçamentária anual, há regras constitucionais que precisam ser observadas para que sejam válidas, dentre as quais é possível citar a necessidade de serem compatíveis com o PPA e a LDO.

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Q1285589

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285589 Administração Financeira e Orçamentária

A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:

A

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

C

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

D

Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

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Q1255262

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Contador |

Q1255262 Administração Financeira e Orçamentária

A definição de dívida ativa é:

A

Uma obrigação do ente público, geralmente é a contrapartida do lançamento de uma operação de crédito (empréstimo realizado). Deve ser escriturada no passivo.

B

Um grupo de obrigações registradas no passivo que representam dívidas oriundas de aplicações no ativo, como aquisição a prazo de máquinas, veículos e equipamentos.

C

A contrapartida do registro de despesas orçamentárias ainda não pagas, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

D

Uma operação em que são registradas as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros dos entes públicos.

E

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

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Q1252075

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |

Q1252075 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Certo

Errado

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Q1215544

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Contador |

Q1215544 Administração Financeira e Orçamentária

É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e nos Estados e Municípios em suas respectivas seccionais, pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.

A

Dívida Ativa.

B

Lançamento Tributário.

C

Processo Tributário.

D

Inscrição Ativa.

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Q1159085

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador |

Q1159085 Administração Financeira e Orçamentária

A inscrição em Dívida Ativa implica em

A

revisão a menos em valores a receber.

B

diminuição do Ativo Circulante e aumento do Ativo não Circulante.

C

compensação por perdas no Patrimônio Líquido.

D

diminuição do Patrimônio Líquido.

E

aumento do Patrimônio Líquido, por incorporação de direitos.

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Q1153902

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |

Q1153902 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

Certo

Errado

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Q1133885

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133885 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos da dívida ativa exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. Quanto à sua classificação, os créditos da dívida ativa dividem-se em naturezas:

A

Orçamentária e Financeira.

B

Patrimonial e Extrapatrimonial.

C

Tributária e não tributária.

D

Orçamentária e de Controle.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

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