Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 753 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q476901
Administração Financeira e Orçamentária
Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do
Q2746427
Administração Financeira e Orçamentária
“Constitui-se em um divisor na história das finanças públicas no Brasil, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas, assim como abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais.” Identifique nas alternativas abaixo, a que lei o trecho acima faz referência.
Q1320074
Administração Financeira e Orçamentária
É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro:
Q1208135
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar que
Q1200468
Administração Financeira e Orçamentária
O Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder os percentuais da receita corrente líquida, a saber: União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%). Marque a alternativa que preenche coerentemente a lacuna acima.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |
Q1167702
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi concebida no contexto
de um processo de redemocratização e descentralização
do Estado brasileiro. É correto afirmar que a referida Lei
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração |
Q837624
Administração Financeira e Orçamentária
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de
afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante
o cumprimento de metas de resultados entre
receitas e despesas e a obediência a limites e
condições no que tange à renúncia de receita,
geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação
de receita, concessão de garantia e inscrição
em Restos a Pagar. Assinale a alternativa que
apresenta todos os entes da Federação que estão
obrigados às disposições da Lei complementar nº
101, de 4 de maio de 2000.
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRM-MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Contábil |
Q822729
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 a seguir apresentado, assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e sequencial.
“Integrará o projeto de ____________ Anexo de _________, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da ___________, para o exercício a que se referirem e para os _______ seguintes”.
Q729359
Administração Financeira e Orçamentária
Na gestão pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como
principal objetivo estabelecer normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Neste contexto,
entende-se a responsabilidade na gestão fiscal como:
Q721086
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº. 101/2000, as afirmativas a
seguir estão corretas, exceto:
Q721085
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, exceto:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração |
Q697316
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta o que
estabelece a Lei de responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar nº 101/2000.
Ano: 2014
Banca:
SEPROD
Órgão:
Câmara de Estância - SE
Prova:
SEPROD - 2014 - Câmara de Estância - SE - Técnico em Contabilidade |
Q649181
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas voltadas
para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES – Art. 2º. Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar entende-se como:
I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
Estão em conformidade com o instituído no Art. 2o.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES – Art. 2º. Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar entende-se como:
I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
Estão em conformidade com o instituído no Art. 2o.
Q617346
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, pode ser de, no máximo, 60% da receita líquida corrente
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura do Assú - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador |
Q613773
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 2°, IV, da LRF define Receita Corrente Líquida como sendo a soma das receitas
correntes, consideradas algumas reduções, e que tem como principal objetivo servir de
parâmetro para o montante de reservas de contingência e para os limites da despesa total
com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de créditos, do serviço da dívida,
das operações de créditos por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente
da Federação. No que compete ao município, é considerada dedução da receita para cálculo
da Receita Corrente Líquida:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFGD
Prova:
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia |
Q480751
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira incorpora alguns princípios e normas inspirados em modelos de outros países. Entre estes países, é possível mencionar, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis |
Q478299
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463815
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |
Q422293
Administração Financeira e Orçamentária
A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do Estado, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade, e que tem por finalidade acompanhar e avaliar, de forma permanente, a gestão pública, é denominada conselho:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420917
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.
Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.
Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.
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