Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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normas próprias da administração financeira e orçamentária do
setor público federal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas
A emissão do empenho tem por conseqüência o abatimento de seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço e gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.
No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos subnacionais respondem por menos da metade do total de gastos em pessoal, outros custeios e investimento fixo.