É correto afirmar:

GABARITO: E

Lei 4320/64

A) INCORRETA. É vedada a despesa sem prévio empenho. O que pode ser dispensada, em determinados casos, é a nota de empenho.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

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B) INCORRETA

Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

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C) INCORRETA

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

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D) INCORRETA

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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E) CORRETA

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

• Pessoa Civil
• Pessoal Militar
• Material de Consumo
• Serviços de Terceiros
• Encargos Diversos

Transferências Correntes

• Subvenções Sociais
• Subvenções Econômicas
• Inativos
• Pensionistas
• Salário Família e Abono Familiar
• Juros da Dívida Pública
• Contribuições de Previdência Social
• Diversas Transferências Correntes.