Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item seguinte.
O empenho deve ser classificado como uma das duas possibilidades: o ordinário, no qual o valor exato da despesa é conhecido, ou por estimativa, em que não se pode determinar previamente o montante preciso da despesa.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O segmento da classificação funcional da despesa pública que
se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado
programa.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
A etapa do planejamento de determinada despesa pública
encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso
distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo
daqueles transferidos para outro ente da Federação.
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.
Por não estarem previstas no momento de elaboração da
proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos
adicionais abertos durante o exercício financeiro são
consideradas extraorçamentárias.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentárias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.
Analise os itens a seguir:
I. Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Assinale a alternativa correta.
Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Trata-se, nesse caso, de uma despesa não processada e cujo
valor deve ser inscrito em restos a pagar.
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação
orçamentária de compromissos decorrentes de despesas
contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas
incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento,
sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas
a honrar o pagamento dessas despesas.
1 - Despesas de Custeio ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
2 - Transferências Correntes ( ) Obras e Instalações
3 - Investimentos ( ) Pessoal e Material de Consumo
4 - Transferências de Capital ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa
Assinale a sequência correta.
Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:
I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.
IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:
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