A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três estágios:

Os Três Estágios da Despesa Pública

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento sem ou com implemento de condição; a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; e o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.

Fonte: Texto adaptado do Tesouro Nacional - SIAFI

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I- A despesa legalmente empenhada não obriga o Estado a efetuar o pagamento sem o cumprimento das condições estabelecidas.

PORQUE

II- Para se determinar o pagamento de qualquer despesa pública empenhada, deve-se verificar a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Em relação a Exercício Financeiro e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a afirmativa INCORRETA.

A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar, conforme a Lei nº 4.320/64:

I. A origem e o objeto do que se deve pagar.

Il. A importância exata a pagar.

III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Com base nas informações acima está correta afirmar que:

De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), a Despesa será classificada em quais categorias econômicas?

Ao término do contrato, o valor depositado, a título de caução, será devolvido pela Administração Pública, o que irá gerar

Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização de dívida fundada.

II. O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios deste credito.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela empenhada e liquidada que proporciona a diminuição efetiva do patrimônio líquido da entidade.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu regras básicas que visam ao equilíbrio fiscal e à transparência na gestão pública. Por sua vez, os órgãos de controle Tribunais de Contas, Sistema de Controle Internos de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas desta lei, dando ênfase

No tocante à execução orçamentária e financeira, pode-se afirmar que são operações descentralizadoras de crédito:

É exemplo de despesa extraorçamentária:

Analise os dados do quadro abaixo.

Em relação aos conceitos da Classificação Programática em Projetos, Atividades e Operações Especiais constantes da Portaria nº 42/1999, assinale a afirmativa correta.

Quanto a classificação das despesas, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. A classificação institucional compreende os níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

II. A classificação funcional indica a área de despesa em que a ação governamental será realizada, sendo composta por funções e subfunções.

III. A classificação programática possui 3 níveis: programa, ação e subtítulo. 

Para cada exercício financeiro, o total da despesa autorizada não pode ser superior ao montante de receitas previstas para o exercício considerado.
Disponível em: <portal2.tcu.gov.br>.  Acesso em: 22 jan 2016, com adaptações.
A informação apresentada corresponde à (ao)

Em relação à classificação institucional da despesa pública, é correto afirmar que:

Quanto à classificação da despesa por categorias econômicas, assinale a alternativa correta.

Qual é o principal objetivo da Classificação Programática?

Um grupo muito importante na classificação por natureza da despesa pública é o Grupo por Natureza de Despesa (GND), sobre o qual é correto afirmar que:

Qual alternativa representa um exemplo de Inversão Financeira?

Manter a sintonia entre as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas na hora de planejar o orçamento para educação é de suma importância. Existem duas modalidades de despesas públicas: despesas correntes e despesas de capital (DOURADO, 2006). As despesas correntes desdobram-se em despesas de custeio e transferências correntes. Pode ser considerada uma despesa de custeio:

Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assim sendo, o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é o

Identifique a categoria econômica das despesas abaixo, marcando "C" para Despesas Correntes e "D". para Despesas de Capital, bem como assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964. (_) Despesas de Custeio (_) Transferências Correntes (_) Investimentos (_) Inversões Financeiras (_) Transferências de Capital