Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 32

Q1033170

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033170 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a classificação estabelecida pela Lei n° 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são

A

transferências correntes.

B

subvenções sociais.

C

transferências de custeio.

D

transferências de capital.

E

subvenções econômicas.

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Q1030047

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2019 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Administrador |

Q1030047 Administração Financeira e Orçamentária

As Leis n° 4.320/64 e n° 101/00 dispõem sobre uma série de normas que impactam diretamente sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública. Considerando as peculiaridades no tratamento dos recursos financeiros nessas entidades, assinale a alternativa correta.

A

Venda de títulos públicos provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

B

Patrimônio Líquido corresponde ao somatório de todas as receitas arrecadadas.

C

Taxas de serviço público recebida provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

D

Para gastos com pessoal, os entes municipais não podem gastar mais que 60% das receitas constitutivas do Patrimônio Líquido.

E

Todo aumento de Patrimônio Público constitui aumento no Patrimônio Líquido.

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Q1029333

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029333 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

A

ação.

B

projeto.

C

atividade.

D

operação especial.

E

meta física.

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Q1029159

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador |

Q1029159 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem autorização específica preconizada na mesma Lei. Para isso, será extraído um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Tal documento denomina-se:

A

nota de empenho.

B

recibo a liquidar.

C

restos a pagar.

D

nota fiscal.

E

dotação a liquidar.

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Q1029015

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |

Q1029015 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que informa quais as operações desconsideradas pela Lei de Orçamentos, segundo a Lei n° 4.320/64, art. 3º.

A

De crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

B

As dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal.

C

De crédito por antecipação da receita, exclusivamente para atender a insuficiências de caixa.

D

De consolidação de cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra, incluindo as despesas.

E

De financiamento de crédito, por receitas correntes e de capital, bem como por despesas de capital.

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Q1028961

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Tesoureiro |

Q1028961 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este controle será feito pelo

A

Poder Judiciário, com auxílio de empresas de auditoria devidamente reconhecidas.

B

Tribunal de Contas, auxiliado pelo órgão executivo responsável pelo planejamento.

C

Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

D

Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

E

Poder Judiciário, com parecer prévio do Ministério Público.

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Q1022015

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q1022015 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Orçamento, Lei Nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir. I - Compreenderá todas as receitas, inclusive a de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros. II - As dotações globais serão consignadas com a finalidade de atender a realização de despesas com pessoal, material de consumo, obras e de prestação de serviços. III - Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar. IV - Não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único.
Está correto o que se afirma em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e IV.

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Q1021992

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal |

Q1021992 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a Despesas na Lei Nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão de Subvenções Econômicas visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

Consideram-se Subvenções, para efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas com obras e instalações das entidades beneficiadas.

C

Far-se-á mediante Subvenções Econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.

D

Classificam-se como Investimentos as dotações para planejamento e execução de obras, inclusive a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como para programas especiais de trabalho, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital.

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Q1018277

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração |

Q1018277 Administração Financeira e Orçamentária

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)

Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

A

No orçamento público é fixada a receita, com base a arrecadação do exercício anterior, e previsto a despesa num determinado período de tempo

B

Cabe ao gestor público cumprir as funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação), podendo este ser alterado sempre que necessário

C

O período no qual se executa o orçamento, após a sua aprovação, é conhecido como ano financeiro, devendo ser considerado sua vigência a partir da data de aprovação

D

Os principais princípios que norteiam o orçamento público, segundo a Lei 4.320/64, são os da Anualidade, da Unidade e da Universalidade

E

É função social e econômica do orçamento público seu caráter alocativa, distributiva, integrativa e estabilizadora

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Q1014493

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |

Q1014493 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/64, em seu Capítulo IV, aborda os aspectos do balanço das entidades públicas. Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta que indica o que ele demonstrará.

A

O Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, O Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação

B

A receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o ano seguinte

C

Os suprimentos de fundos do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária

D

A receita e despesa extraorçamentárias, seus respectivos pagamentos e recebimentos para os próximos 5 anos

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Q1006600

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Processos Gerenciais |

Q1006600 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/1964, analise as afirmativas abaixo, sobre Receita, e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

B

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

C

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

D

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

E

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

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Q1004577

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Contador |

Q1004577 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro

A

as receitas nele arrecadadas e as arrecadar e as despesas empenhadas.

B

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

C

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

D

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele autorizadas.

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Q1004573

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Contador |

Q1004573 Administração Financeira e Orçamentária

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado

A

locação de mão de obra.

B

indenizações e restituições.

C

despesas de exercícios anteriores.

D

serviços de terceiros pessoa jurídica.

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Q1004560

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Contador |

Q1004560 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito

A

os provenientes de excesso de recolhimento do superávit orçamentário do ano anterior.

B

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

C

os provenientes de acordos de leniência firmados entre o governo federal e os réus condenados em segunda instância.

D

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, exceto os créditos especiais autorizados em lei.

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Q1004004

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q1004004 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo as disposições do Título V da Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são classificadas como créditos adicionais. Sendo assim, com base nas disposições da referida Lei, analise as seguintes alternativas relativas aos créditos adicionais e assinale a correta.

A

Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

A abertura dos créditos suplementares não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedido de exposição de motivos.

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Q1001905

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais |

Q1001905 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.

A

É uma receita de capital.

B

Representa item da receita orçamentária.

C

Resulta do balanceamento dos totais das receitas e das despesas de determinado período.

D

Provém da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

E

Deve ter a sua composição especificada em nota explicativa.

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Q992480

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992480 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se a classificação da despesa pública, conforme estabelecida pela Lei nº 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são

A

subvenções sociais.

B

subvenções econômicas.

C

despesas de custeio.

D

transferências correntes.

E

transferências de capital.

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Q992278

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992278 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências correntes.

D

subvenções sociais.

E

subvenções econômicas.

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Q992184

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992184 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.

C

Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

São créditos adicionais a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

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Q991217

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuitegi - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Analista de Controle Interno |

Q991217 Administração Financeira e Orçamentária

A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etapa do(a):

A

Ciclo econômico.

B

Dívida ativa.

C

Balanço patrimonial.

D

Ciclo orçamentário.

E

Ciclo operacional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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