Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Convênios para Concurso - Página 4

Q372487

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista - Finanças |

Q372487 Administração Financeira e Orçamentária

As transferências de recursos da União ocorrem mediante a utilização de convênios e contratos de repasse.

Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.

I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas

B

II, apenas

C

III, apenas

D

I e II, apenas

E

I, II e III

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Q372485

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista - Finanças |

Q372485 Administração Financeira e Orçamentária

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

A

a União não pode celebrar convênios com OSCIP.

B

a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.

C

o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.

D

os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.

E

os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário

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Q370127

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |

Q370127 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera- se mediante

A

convênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União.

B

contrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor.

C

termo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União.

D

contrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa.

E

convênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades.

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Q368197

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo |

Q368197 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.

Certo

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Q368196

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo |

Q368196 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.

Certo

Errado

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Q367304

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367304 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios administrativos possuem quatro fases. São elas:

A

a proposição, a celebração/formalização, a execução e a prestação de contas.

B

a propositura, o descerramento, a execução e a fiscalização.

C

a proposta, a consubstanciação, a realização e a conclusão.

D

a chamada pública, a formalização, a efetiva realização e a adjudicação.

E

a proposta, a conformação técnica, a conformação formal e a conclusão.

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Q2928039

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: ABDI Prova: Quadrix - 2013 - ABDI - Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos |

Q2928039 Administração Financeira e Orçamentária

E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:

A

A ABDI tem por objeto promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de emprego e renda, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia, podendo para tanto buscar o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas.

B

A ABDI articulará com órgãos públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas ou consórcios o desenvolvimento de ações que contribuam para o desenvolvimento industrial, e, em especial, com os programas e projetos estabelecidos pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

C

A ABDI promoverá a execução de convênios de política industrial com a aplicação de recursos próprios, sendo vedada a aplicação de recursos exclusivamente de terceiros em respeito ao Princípio da Transparência Pública.

D

Se a ABDI, em razão do estabelecimento de parceria com terceiros, receber recursos para aplicação em projetos de promoção da execução de políticas de desenvolvimento industrial, observará e fará observar as regras e condições estabelecidas pelas entidades supridoras dos recursos.

E

O executor, quando da execução de despesas com os recursos transferidos pela ABDI, se sujeita às regras de direito público, caso seja pessoa jurídica de direito público, ou, em se tratando de pessoa jurídica privada sem fins lucrativos, aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessárias, nesse caso, no mínimo três cotações prévias de preços no mercado antes da celebração dos contratos.

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Q466164

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466164 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

B

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

C

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

D

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

E

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

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Q327435

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador |

Q327435 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.

O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

Certo

Errado

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Q325716

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração |

Q325716 Administração Financeira e Orçamentária

O art. 27 do Decreto n.º 93.872/86 determina que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhada:

A

em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

B

no exercício financeiro subsequente.

C

até 31 de dezembro

D

mediante confronto do programa de trabalho a nível de projeto e atividade, com os recursos financeiros programados e utilizados.

E

mediante saques previstos na programação financeira.

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Q323079

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade |

Q323079 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é correto afirmar:

A

Para o ente público, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é corrente de prestação de serviços, visto que, na essência, a contraprestação do
parceiro públ ico é considerada ajuda financeira.

B

Para o ente públ ico, nas concessões administrativas, a essência da despesa orçamentária é corrente de subvenções econômicas, pois nestes casos há contraprestações decorrentes de serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público, podendo haver outras despesas, de acordo comos objetos definidos no contrato.

C

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público nunca serão registrados em seu balanço patrimonial.

D

A assunção, pelo parceiro público, de parte relevante de pelo menos um entre os riscos de demanda, disponibilidade ou construção será considerada condição suficiente para o reconhecimento dos ativos imobilizados ou intangíveis em seu balanço patrimonial.

E

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público são registrados no balanço patrimonial do ente público exclusivamente como obras em andamento ou bem específico.

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Q304005

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |

Q304005 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.

O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo multilateral que pode ser celebrado entre entidades públicas e entre entidade pública e organizações particulares.

Certo

Errado

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Q302650

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302650 Administração Financeira e Orçamentária

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.

B

É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

C

A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.

D

Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.

E

O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

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Q302649

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302649 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

A

da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

B

da administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.

C

ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.

D

da administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.

E

da administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

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Q302600

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302600 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.

B

A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.

C

A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

D

Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.

E

Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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Q302599

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302599 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

A

Convênio para a realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas com recursos externos mediante operação de crédito externo já contratada.

B

Convênio entre órgãos e entidades da administração pública federal.

C

Convênio com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

D

Convênio com entidade que tenha incorrido em dano ao erário, mas que tenha prestado contas dos recursos recebidos.

E

Convênio com entidade cujo objeto social não se relacione às características do programa, mas que comprove dispor de condições técnicas para executar o trabalho.

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Q293953

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293953 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

A

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

B

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

C

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

D

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

E

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

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Q293888

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293888 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto:

A

relação de bens adquiridos com os recursos do convênio.

B

extrato da conta bancária onde foram movimentados os recursos.

C

plano de Trabalho.

D

relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos.

E

termo de aceitação definitivo da obra quando o objeto envolver a execução de obra ou serviço de engenharia.

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Q1200602

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1200602 Administração Financeira e Orçamentária

Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter

A

descrição do objeto a ser executado e previsão de prazo para a execução.

B

justificativa apresentando a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados.

C

estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em Lei.

D

informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.

E

documentação comprobatória de regularidade fiscal.

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Q1200048

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1200048 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União são regulados por uma portaria interministerial.
Nessa norma, define-se convenente como

A

órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

B

órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.

C

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse.

D

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

E

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre convênios em administração financeira e orçamentária

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