Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.

A impositividade orçamentária para as despesas primárias discricionárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União não é incompatível com a anulação, o cancelamento ou a redução e suplementação que decorram de alterações orçamentárias.  

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões. 

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público. 

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As entidades da administração indireta controladas pela União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil ou na forma por ele estabelecida, inclusive quanto à sua negociação, mas restando vedada a aplicação em títulos de renda fixa ou em depósitos bancários a prazo dos títulos do Tesouro.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Em empresas de natureza comercial ou financeira, as despesas de capital são classificadas como inversões financeiras, tanto na constituição ou no aumento de capital quanto na aquisição de participações societárias.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros utilizados é o índice geral de preços, pois as variações setoriais específicas dos diversos fatos geradores de cada tributo se compensam.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento público está presente em todas as suas dotações orçamentárias.

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.