A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. As receitas públicas de direito público obtidas

Assinale a opção que contém somente receitas correntes, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. 

A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.

A alternativa que traz somente receitas públicas classificadas como correntes é:

A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital.

Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.

Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de:

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (2022), as receitas do Governo Federal são classificadas por identificador de resultado primário, já que podem ser divididas naquelas cujos valores são incluídos no cálculo do resultado primário e nas cujos valores não são incluídas no citado cálculo.
Constituem-se em receitas que não são incluídas no cálculo do resultado primário

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, é entendida como receita:

Sobre receitas públicas originárias e derivadas, preço público e sua distinção da taxa e crédito público, marque a alternativa correta:

Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e identifique as sentenças como verdadeiras ou falsas:

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto ao Superávit do Orçamento Corrente assinale a alternativa INCORRETA:  

A receita orçamentária em sua classificação por natureza podemos verificar as receitas correntes e receitas de capital. Assinale a alternativa correta quanto ao exemplo de receita corrente: 

São classificadas como “categorias econômicas” das receitas públicas:

Com base Lei 4.320/64, no Balanço Patrimonial:

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

V. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária. 

A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.
Analise as Receitas Públicas, abaixo.

I - Receita de contribuições. II - Receita patrimonial. III - Receita com operações de crédito. IV – Receita industrial. V – Receita com alienação de bens.

Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes: 

A classificação da receita orçamentária de acordo com a sua natureza é utilizada por todos os entes da federação. Assinale a alternativa que apresenta a estrutura detalhada de forma sequencial da classificação por natureza de receita:

__________________________________________ são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Assinale a alternativa que melhor completa a afirmativa anterior.