Alternativa correta: E - I, II e III.

Tema central: A questão aborda a classificação das receitas e despesas públicas, fundamental para a administração financeira e orçamentária. Entender essa classificação ajuda a interpretar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a destinar corretamente os recursos públicos, conforme preconizado pela Lei nº 4.320/1964.

Resumo teórico:
Receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos e receitas de serviços) e de capital (como empréstimos e alienação de bens).
Despesas públicas também podem ser correntes (gastos necessários à manutenção da máquina pública, como salários, materiais e conservação de equipamentos) ou de capital (investimentos e aquisições de bens duráveis).

Análise dos itens:

• I. Receita industrial é receita corrente: Correto. Refere-se ao ingresso obtido com a venda de produtos fabricados por órgãos públicos – classifica-se como receita corrente (art. 11, §4º da Lei 4.320/64).
• II. Manutenção de equipamentos é despesa corrente: Correto. Despesas com manutenção não aumentam o patrimônio do Estado, encaixando-se como despesa corrente (art. 12, §1º da Lei 4.320/64).
• III. Compra de equipamentos é despesa de capital: Correto. Aquisição de bens permanentes (equipamentos) é classificada como investimento, ou seja, despesa de capital (art. 12, §2º da Lei 4.320/64).

Análise das alternativas:

• A, B, C, D: Todas ignoram pelo menos um item correto, por isso estão erradas.
• E: É a única que reconhece corretamente os três itens como corretos, alinhando-se à legislação e às práticas orçamentárias.

Dicas para provas: Fique atento às palavras-chave como manutenção (corrente) e compra (capital). Relacione sempre o conceito à natureza da despesa ou receita, evitando confundir gastos de uso contínuo com investimentos.

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I - CERTO - Receita industrial é uma das origem das Receitas Correntes.

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2 Contribuições

3 Receita Patrimonial

4 Receita Agropecuária

5 Receita Industrial

6 Receita de Serviços

7 Transferências Correntes

9 Outras Receitas Correntes

II - CERTO - Manutenção de Equipamento é despesa corrente, pertencente ao Grupo de Natureza de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes.

III - CERTO - Compra de Equipamento é Despesa de Capital - Grupo de Natureza de Despesa 4 - Investimento.

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Gab: E

Variações qualitativas = despesa/receita de capital

Gab: Letra E

Art. 12, §4° da Lei 4.320/64: Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que NÃO SEJAM DE CARÁTER COMERCIAL OU FINANCEIRO.

• Exemplos de Despesa de Capital:

1. Obras Públicas;
2. Serviços em Regime de Programação especial;
3. Equipamentos e Instalações;
4. Material Permanente;
5. Participação em Constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.

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FONTE: Meu resumo da Lei 4.320/64, pág. 35/80.

Despesas Correntes:

• Salários e Encargos
• Manutenção de Equipamentos
• Pagamento de Aluguéis
• Material de Escritório
• Despesas com Energia e Água
• Serviços Terceirizados
• Despesas com Viagens e Hospedagens
• Compras de Mercadorias para Revenda

Despesas de Capital:

• Investimentos em Equipamentos e Maquinários
• Construção e Reformas de Instalações
• Aquisição de Terrenos
• Desenvolvimento de Software e Tecnologia
• Compra de Veículos e Frota
• Investimentos em Imóveis para Renda
• Desenvolvimento de Novos Produtos ou Linhas de Negócio
• Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Receitas Correntes:

• Vendas de Produtos ou Serviços
• Receitas de Prestação de Serviços
• Receitas de Aluguel
• Juros sobre Investimentos
• Comissões e Taxas
• Receitas de Publicidade
• Royalties e Licenças
• Subsídios e Transferências Correntes

Receitas de Capital:

• Venda de Ativos Fixos (por exemplo, propriedades, equipamentos)
• Empréstimos de Longo Prazo
• Ações e Participações em Outras Empresas
• Subsídios e Transferências de Capital
• Receitas de Seguro
• Recuperação de Dívidas Perdidas
• Investimentos Financeiros
• Doações e Contribuições para Projetos Específicos

"Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos (Marcos 9:35)"

GABARITO: E

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