Classificam-se como Despesas de Custeio as:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados da seguinte forma:

Conforme Rosa (2013), “no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações dessa norma”. De acordo com a Portaria/SOF 42/1999 e as LDO editadas anualmente, assinale a alternativa INCORRETA.

A classificação da despesa pública depende da categoria econômica onde está enquadrado o gasto - despesa corrente ou de capital; do grupo a que está enquadrada a despesa - de pessoal, juros da dívida; da modalidade de aplicação do gasto - se ele é uma aplicação direta ou uma transferência a outro ente privado ou público e o elemento da despesa, ou seja, onde, efetivamente, ocorrerá o gasto - diárias, salários, material de consumo, etc.

(...)

Empenho – é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não pode ultrapassar o crédito recebido. O empenho da despesa é efetuado mediante um documento denominado de Nota de Empenho (NE).

(http://www.crcpr.org.br/new/content/portal/contadorPublico/#1.9)

São “Modalidades de empenho”:

I. Empenho ordinário - montante conhecido e pagamento de uma só vez.

II. Empenho Global – montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.

III. Empenho por estimativa – montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.

Está (ão) correto(s): 

O superávit orçamentário resulta do confronto entre receitas arrecadadas e despesas

Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei 4.320/64, a alternativa correta é:

No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:

Na classificação funcional da despesa, a separação entre atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)

As despesas de custeio estarão classificadas em qual categoria econômica de despesa?

A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.

Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.

(1) Estrutura Programática

(2) Institucional

(3) Por função

(4) Por natureza

( ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.

( ) A despesa é classificada em categorias econômicas.

( ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.

( ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.

( ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.

A sequência que apresenta a associação correta é: 

Uma das classificações da despesa orçamentária refere-se ao impacto na situação líquida patrimonial. Por meio dessa classificação, a despesa que representa um fato contábil modificativo pode ser exemplificada por:

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente associadas à Função Urbanismo é:

A despesa orçamentária apresenta classificações específicas para gerar informações acerca da alocação dos recursos públicos. A classificação da despesa orçamentária que está estruturada em dois níveis hierárquicos é a:

O orçamento anual do TRF da 3ª Região para 2016 previu despesas com material de consumo, equipamentos e instalações, serviços de terceiros, salário-família e material permanente. Nos termos dispostos na Lei n° 4.320/1964, essas despesas são classificadas, respectivamente, como

De acordo com o Anexo I e II – Códigos e Especificações, da Portaria CO n° 01/2009, a qual consolida disposições sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, as despesas correntes e de capital são categorizadas como despesas