Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca da Despesa Pública, analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas ás quais náo corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
( ) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
As funções representam os produtos finais da ação
governamental na classificação funcional-programática.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas
correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos
durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos,
redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica
como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola,
pastoril, industrial ou comercial.
A compreensão do orçamento público requer o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, desenvolvidas por meio de um sistema estruturado de classificação. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
I Uma despesa empenhada e não paga até o fim do exercício fiscal passa a integrar a dívida ativa pública.
II Na programação orçamentária do ente público, a identificação qualitativa do órgão ou da unidade orçamentária responsável pelo uso do recurso público é feita mediante classificação institucional.
III Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, as operações de crédito contraídas pelo ente público que apresentem prazo de amortização superior a doze meses integram a dívida pública fundada.
Assinale a opção correta.
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