Ao analisar o resultado, como parte do procedimento de análise e conciliações, o contador de uma entidade pública verifica a necessidade de reclassificar uma despesa com salário família e abono familiar contabilizada erroneamente. Baseado no plano de contas público contábil, bem como na classificação determinada pela Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa que contém o grupo de despesa correto em que essa despesa pública deve ser classificada.

Em relação à despesa pública, é correto afirmar:

Leia abaixo o artigo 17, caput da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Art. 17 (caput) – Considera-se obrigatória de caráter continuado a _____ derivada de _____, _____ ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a _____ exercícios.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

São categorias econômicas das despesas de capital, EXCETO:

Em relação a Despesas na Lei Nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

Uma determinada universidade tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de professores e técnicos da instituição. As despesas emanadas do planejamento e a execução da obra, incluindo a aquisição do terreno, serão classificadas como despesas:

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado

As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a

De acordo com os conceitos de Despesas definidos na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. As Despesas Correntes classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

II. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

IV. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com Santos (2006), a utilização efetiva dos recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.

No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:

A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital.

Assinale a opção que indica despesas correntes. 

O Prefeito do Município Alfa deseja realizar operação de crédito para fazer face (I) às despesas de investimentos; (II) às inversões financeiras; (III) às transferências de capital; e (IV) às subvenções econômicas.

Considere que o chefe do Poder Executivo não conta com o apoio da maioria dos vereadores, o que inviabiliza a abertura de créditos suplementares ou especiais.

A receita resultante da referida operação de crédito pode ser direcionada para a despesa referida em

Em conformidade com a classificação e a discriminação da natureza da despesa pública, correspondem, respectivamente, a despesas correntes e despesas de capital:

De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como

Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.

III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Estão certos apenas os itens

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos.

Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:

Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado: