Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis. II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro. III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.
Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.
Os dois primeiros dígitos do código de classificação institucional da despesa pública destinam-se a identificar o órgão orçamentário onde a despesa será realizada.
A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.
As despesas consignadas na lei orçamentária anual devem evidenciar o programa de trabalho do governo.
A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases:
I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria.
II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade.
III.O pagamento; o controle e a avaliação.
IV.O empenho; a liquidação.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
I.Despesa Orçamentária Efetiva. II.Despesa Orçamentária Não Efetiva. III.Despesa Orçamentária Ordinária. IV.Despesa Orçamentária Extraordinária.
Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
Para as despesas obrigatórias, os empenhos não podem ser cancelados.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O conceito de atividade na estrutura de programação
consiste no conjunto de operações limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é
identificada pela classificação institucional.