Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Na apreciação do projeto de lei orçamentária, os valores
acrescidos pela comissão mista do Congresso Nacional por
reestimativa de receita somente poderão ser utilizados para
a inclusão de novas despesas após a manifestação favorável
do órgão do Poder Executivo incumbido de efetuar as
estimativas de arrecadação.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O veto presidencial a emendas parlamentares alterando o
projeto de lei orçamentária condiciona a execução da
respectiva despesa à realização da receita correspondente e
à liberação dos recursos necessários à sua efetivação.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O acompanhamento e a fiscalização da execução
orçamentária, no âmbito da União, é uma atribuição conjunta
de comissão mista específica e das demais comissões do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte.
O principal critério de classificação utilizado é o funcional-programático.
A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.
normas próprias da administração financeira e orçamentária do
setor público federal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
a periodicidade anual de elaboração.
O IBAMA manterá na Internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de suas transferências voluntárias, devendo enviar relatório mensal detalhado sobre o tema para o Tribunal de Contas da União.