O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:

Em relação ao processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, considere:

I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II. Uma das condições para a aprovação das emendas propostas pelo Poder Legislativo ao projeto de lei orçamentária é que elas sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A iniciativa de apresentação da proposta de lei orçamentária é privativa do chefe de cada um dos três poderes, a qual será consolidada durante o processo de discussão no Poder Legislativo.

IV. Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, para a abertura de créditos extraordinários com prévia autorização legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e fi nanceira.

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:

O Princípio Orçamentário que preceitua que o orçamento deva conter apenas matéria orçamentária e, não cuidar de assuntos estranhos é o Princípio da:

Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:

I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.

II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.

III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal e municipal. Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Lei das Diretrizes Orçamentárias Municipal, dispor sobre:

É correto afirmar que o Princípio da Clareza determina que:

Quanto ao processo orçamentário brasileiro, verifica-se uma estreita vinculação entre planejamento e orçamento, retratando aspectos que vão desde a sua sistemática até o sistema de administração financeira e contabilidade. Nesse sentido, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I — A sistemática do processo compõe-se, entre outros itens, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da programação orçamentária.

Il - A função, o programa e a atividade são itens da classificação funcional programática do orçamento.

III- A reprogramação orçamentária é um instrumento de execução orçamentária.

IV- A definição de prioridades expressa-se por meio da elaboração do projeto de lei do orçamento.

Estão certos apenas os itens

Por divergirem na fixação dos princípios orçamentários, os doutrinadores se encarregam de criar múltiplas definições. Identifique, entre as alternativas abaixo, aquela que está em consonância com os princípios defendidos pela corrente dos tratadistas.

O fragmento abaixo faz referência a uma das regras às quais se subordina o orçamento público:

“Seu objetivo principal é o de vedar as autorizações globais, devendo as despesas ser classificadas com um nível de detalhamento que facilite a análise das pessoas ... Os entes da federação costumam publicar as orientações para elaboração de suas propostas orçamentárias, onde constam as tabelas de funções, subfunções, programas, projetos/atividades, classificações institucionais e econômicas, etc. “

Assinale alternativa que equivale a essa regra ou princípio.

Relativo ao controle orçamentário, analise as sentenças abaixo, e marque a única alternativa inteiramente correta: