Questões de Concurso
Sobre apreciação, aprovação, discussão, estudo, sanção e publicação em administração financeira e orçamentária
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Sobre qual ciclo ou estágios as etapas a seguir correspondem:
1ª Fase: Elaboração e Apresentação
2ª Fase: Autorização Legislativa
3ª Fase: Programação e Execução
4ª Fase: Avaliação e Controle
Opções:
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
Constatada a ausência de dotação orçamentária para realização de despesa pública, determinado órgão poderá efetivar sua execução no exercício em curso, desde que, antes de assumir a obrigação, obtenha a inserção da referida dotação no projeto de lei orçamentária do ano seguinte.
As etapas do processo orçamentário incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a estimativa da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central e a fixação dos valores para despesas obrigatórias.
Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.
A apuração e contabilização dos custos da execução dos programas, diferentemente da contabilidade fiscal convencional — desenvolvida de forma centralizada —, envolve diretamente as unidades executoras. A compatibilização entre as dimensões física e financeira no orçamento-programa é essencial para tornar o planejamento exequível.