Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.

( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.

( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Masakazu Hoji e Hélio Alves da Silva, na obra “Planejamento e Controle Financeiro, de 2010, ao citarem Padoveze (2009, p. 205), afirmam que a elaboração de um plano orçamentário pode ser dividido em três grandes fases: previsão, reprojeção e controle. Avalie as afirmações abaixo e assinale a opção correta, em seguida:
I - A previsão inicia-se entre seis e três meses antes do próximo período orçamentário.
II - A fase de controle ocorre durante o período orçamentário. À medida que os fatos vão ocorrendo no dia a dia, as transações efetivas são registradas no sistema de contabilidade e comparadas com os dados orçados.
III - Na fase de reprojeção, os dados originalmente orçados são analisados, criticados e reprojetados pelas respectivas áreas. Esta fase deve encerrarse dois meses antes do período orçamentário.
IV - Na fase de previsão, devem ser verificadas as possíveis e prováveis condições econômicas, estimadas as taxas de juros, de inflação, dentre outras, para serem aplicadas nos cálculos de preços, custos e despesas. V - Na fase de reprojeção, verifica-se se os objetivos previstos por cada área de responsabilidade são atingidos por meio de análises de variação orçamentária, através da comparação entre os dados orçados com os dados efetivos.

A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão e Estudo pode ser definida por:

É utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público:

O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Quais estão corretas?

Dentre outras, a de examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais é atribuição que compete

Considerando-se o Ciclo Orçamentário, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.

I- Elaboração.

II- Estudo e aprovação.

III- Execução.

IV- Avaliação.

( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

( ) Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.

( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em relação à aprovação do orçamento, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

Com relação à elaboração e aprovação do Orçamento Público, é correto afirmar que:

O processo Orçamentário é contínuo, dinâmico e flexível. Esse período de tempo em que se lavram as atividades características do orçamento público de elaboração, aprovação, execução e controle é chamado de

Sobre o orçamento público no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Poder Legislativo.

II. Considerando o texto constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, não serão admitidas quaisquer emendas ao projeto de orçamento público encaminhado ao Poder Legislativo.

II. A aprovação do orçamento público é formalizada por meio dos atos efetivados na seguinte ordem cronológica: decretação pelo Poder Legislativo, sanção pelo chefe do Poder Executivo e promulgação por um ou outro poder.

É CORRETO o que se afirma em

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.

II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.

III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.

IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Estão certos apenas os itens

O controle, última fase do ciclo orçamentário, constitui-se no acompanhamento e na avaliação do processo de execução orçamentária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.