Questões de Concurso Comentadas sobre apreciação, aprovação, discussão, estudo, sanção e publicação em administração financeira e orçamentária

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Q3585389 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa do ciclo orçamentário cuja atribuição compete ao Poder Executivo é: 
Alternativas
Q3481999 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, abrangendo a três leis orçamentárias existentes em nosso país (PPA, LDO e LOA).
Alternativas
Q3248796 Administração Financeira e Orçamentária
Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público. 
Alternativas
Q3200193 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |
Q3148163 Administração Financeira e Orçamentária

O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário. 


Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia 

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Q3109690 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. 


No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.  


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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Administrador |
Q3094855 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo sobre a etapa de apreciação, discussão e votação do projeto de lei orçamentária pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):

I.  As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II.  As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Quais estão corretas?
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Q3090476 Administração Financeira e Orçamentária
No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados
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Q3048639 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a sequência correta do ciclo orçamentário no Brasil.  
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Q3031689 Administração Financeira e Orçamentária
Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou a arena de disputa pela alocação dos recursos orçamentários discricionários, com a cláusula de impositividade.
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas se: 
Alternativas
Q3017565 Administração Financeira e Orçamentária
De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final (Congresso Nacional.leg.br). Assinale a alternativa correspondente a fase do ciclo orçamentário onde são recebidos os projetos de lei, discutidos, estabelecidas emendas e aprovação. 
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Q3015819 Administração Financeira e Orçamentária
Em qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária assumem a natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro? 
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Q3015818 Administração Financeira e Orçamentária
Qual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação? 
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Q3011409 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo orçamentário. 
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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754375 Administração Financeira e Orçamentária
Ciclo Orçamentário é a “Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação” (Congresso Nacional, 2024). Sobre as etapas do ciclo orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na apreciação legislativa é apresentada a proposta orçamentária ao Poder Executivo. Nessa etapa é efetuada a discussão, estudo e aprovação das leis orçamentárias.
( ) A elaboração da proposta orçamentária é competência do Poder Legislativo.
( ) A execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento. Nesta etapa as receitas são arrecadadas e as despesas executadas.
( ) O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultaram na arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

Assinale a sequência correta.
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Q2579552 Administração Financeira e Orçamentária

Na etapa de discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas. Nesse contexto, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que ____________ desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.

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Q2570413 Administração Financeira e Orçamentária
O ato de comprar inclui algumas etapas, como:
I. Determinação do que, de quanto e de quando comprar. II. Estudo dos fornecedores e verificação de sua capacidade técnica, relacionando-os para consulta.
III. Promoção de concorrência para a seleção de fornecedor vencedor.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2566604 Administração Financeira e Orçamentária
Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, avaliações minuciosas, debates, consultas e a busca ativa por informações.
Assinale a condição em que emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas.
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Q2550539 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2517225 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: A
25: A
26: C
27: D
28: E
29: C
30: C
31: A
32: A
33: B
34: B
35: C
36: C
37: D
38: E
39: E
40: A