Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.082 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
|
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q609936
Administração Financeira e Orçamentária
Para responder a questão considere as informações abaixo relativas à execução orçamentária de uma despesa aprovada no orçamento de determinada entidade do setor público.
Para o exercício de 2014, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 290.000,00. Durante o exercício de 2014, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária:
Total empenhado para a despesa ................ 390.000,00
Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ......................................... 110.000,00
Liquidação da despesa empenhada ............. 210.000,00
Cancelamento (anulação) do empenho das despesa .......................................................... 60.000,00
Pagamento da despesa empenhada .............. 190.000,00
Ao final do exercício de 2014 a execução orçamentária
apresentou uma economia orçamentária no valor de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Descalvado - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Tesoureiro |
Q609248
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do Ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Nesse caso, conforme explicitado na Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder os percentuais de (i) União – 50%, (ii) Estados – 60% e (iii) Municípios – 60%
Q609100
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de
receita, estabelecendo medidas a serem observadas
pelos entes públicos que decidirem pela concessão
ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita. A
espécie mais usual de renúncia e define-se como a
dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário
devido, é denominada:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |
Q608930
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n° 101/2000) define normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No
que diz respeito ao controle com despesa de pessoal,
essa lei estabelece que o provimento de cargo
público, a admissão ou contratação para reposição
de pessoal decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação,
saúde e segurança são:
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 1 |
Q605757
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime
nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto
público de cada ente federativo brasileiro. Para os efeitos
desta lei, entende-se como ente da Federação:
Q603028
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
Q603027
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.
A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.
Q603026
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
Q603025
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.
Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q602508
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF não estabelece limite de despesas com pessoal ativo e
inativo.
Ano: 2016
Banca:
PERFAS
Órgão:
Câmara Municipal de Israelândia - GO
Prova:
PERFAS - 2016 - Câmara Municipal de Israelândia - GO - Controle interno |
Q600585
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da LC 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), quais os limites
máximos de gastos com pessoal a serem
cumpridos pela Prefeitura e Câmara Municipal,
respectivamente?
Ano: 2016
Banca:
PERFAS
Órgão:
Câmara Municipal de Israelândia - GO
Prova:
PERFAS - 2016 - Câmara Municipal de Israelândia - GO - Controle interno |
Q600569
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de
conduta para os administradores públicos de todo
o país. Verifique as proposições abaixo e assinale
a alternativa correta:
Q600510
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual
abrange, entre outros, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, a qual, segundo a Lei
complementar n° 101/2000, será estabelecida pelo
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599158
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Q598251
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder
determinados percentuais da receita corrente líquida.
Para os Estados esse limite é de:
Q597582
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a contratação de operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento, dentre outras, da seguinte condição:
Q597577
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Na verificação do atendimento desses limites serão computadas as despesas:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo
|
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q597408
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, no caso:
Q595774
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador |
Q595304
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Execução orçamentária do município de Luar do Sertão, em um
determinado exercício
Receitas realizadas nos últimos 12 meses
Receita Tributária 725.000,00
Operações de Crédito 485.000,00
Operações de Crédito por antecipação da receita 70.000,00
Receita de Contribuições 180.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Alienação de Bens 65.000,00
Receita de Serviços 15.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00 Transferências de Capital 480.000,00
Depósitos em garantia 120.000,00
Outras informações
Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação
Montante de restos a pagar pagos no período 45.000,00
Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
Depósitos em garantia devolvidos 55.000,00
Receita Tributária 725.000,00
Operações de Crédito 485.000,00
Operações de Crédito por antecipação da receita 70.000,00
Receita de Contribuições 180.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Alienação de Bens 65.000,00
Receita de Serviços 15.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00 Transferências de Capital 480.000,00
Depósitos em garantia 120.000,00
Outras informações
Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação
Montante de restos a pagar pagos no período 45.000,00
Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
Depósitos em garantia devolvidos 55.000,00
De acordo com as informações do quadro de Execução
orçamentária do município de Luar do Sertão, o valor máximo de
despesas com pessoal incorrida pelo município no período é:
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