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Questões da OAB sobre Proteção Contratual do Consumidor em Direito do Consumidor

Foi encontrada 1 questão

Q201178 Direito do Consumidor
Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

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Respostas
1: C